Prefeitura de Goiânia autua aterramento ilegal no Jardim Leblon

A Prefeitura de Goiânia apreendeu quatro caminhões nesta quarta-feira passada (22) e autuou cada um dos motoristas dos veículos em R$ 30 mil por descarte e aterramento de uma Área de Preservação Permanente (APP) pública do Jardim Leblon. A ação foi registrada após uma denúncia pública pelo telefone 161 da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

De acordo com o presidente da agência em nota, Luan Alves, a intenção era aterrar uma área particular e parte da área pública com o “intuito de edificar construção no local”. “A ação foi frustrada e, após a aplicação da lei na esfera administrativa, os casos serão encaminhados ao Ministério Público para instauração de inquérito na esfera criminal”, explicou o gestor.

A Diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes reforça que a área em questão é monitorada de tempos em tempos pelos agentes municipais. “Além do trabalho de fiscalização, a participação da população em denunciar possíveis crimes ambientais é fundamental para o sucesso das ações de preservação. Neste caso, recebemos a denúncia e, com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, agimos com eficiência”, afirma.

As autuações estão previstas no Decreto Federal de Crimes Ambientais, que determina que o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. 

Além disso, vale lembrar que o aterramento feito de forma irregular pode reforçar danos ambientais, como alagamentos, e pode provocar o aumento da população do mosquito da dengue em épocas de chuvas na formação de poças de água.