Relator vota para Robinho cumprir pena por estupro no Brasil
O julgamento do ex-jogador começou nesta quarta-feira (20/3).
Por: Luan Monteiro
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, votou para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. Falcão é o relator do caso na Corte.
O julgamento do ex-jogador começou nesta quarta-feira (20/3). Ele foi condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo crime. O pedido para que Robinho cumpra a pena no Brasil foi feito pela Justiça italiana.
A Constituição brasileira, no entanto, impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Por Robinho estar no Brasil, a Itália pediu para que ele seja preso aqui.
A Corte não vai julgar a ação contra o ex-jogador. O STJ irá apenas se manifestar se Robinho pode ser preso ou não no Brasil.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, disse ministro.
Francisco Falcão defendeu a transferência da pena para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.
“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, completou.
