Caça aos clandestinos: fiscalização pune lotes irregulares

A terceira versão da Operação Terra Legal multou mais de 100 terrenos clandestinos em Cavalcante, localizado ao norte da Chapada dos Veadeiros, a cerca de 500 quilômetros de Goiânia. A iniciativa liderada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação (NUPIA), da Promotoria de Justiça de Cavalcante e das entidades privadas, como a Associação de Urbanizadores do Estado de Goiás (ADUGO) e o Sindicato das Empresas de Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás), faz parte dos esforços constantes para combater a criação irregular de loteamentos no estado.

Os loteamentos clandestinos foram comercializados entre R$ 4 mil e R$ 130 mil e quase todos com a finalidade de segunda residência, ou seja, sítio recreativo para fins de semana. A operação, que reproduz o êxito obtido em Trindade e Senador Canedo, ocorreu em conjunto com a Equatorial, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (SEMA), das polícias civil e militar de Cavalcante, além de representantes da prefeitura.

De acordo com a Promotora Marta Loyola, que esteve à frente das outras duas operações do Lote Legal, a ação tem função principal de destacar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais associados à aquisição de lotes clandestinos e principalmente, a proteção aos recursos hídricos. Marta ressaltou que é a terceira operação e que o MP tem a pretensão de expandir a fiscalização para todo o estado de Goiás. 

“O foco é o mesmo em todas as ações, o de conscientizar a população sobre a ilegalidade dessas transações e fornecer meios para denúncias. A operação visa a regularização dos loteamentos e o cumprimento da legislação ambiental e urbanística, além da possível instauração de ações judiciais contra os responsáveis pelos loteamentos clandestinos”, avalia.

Para o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, a presença dessas atividades ilícitas na Chapada dos Veadeiros é especialmente alarmante, considerando o imenso valor ambiental que essa região possui para o país. A entidade atuou em parceria com o MPGO na Operação Lote Legal em outras duas ações que ocorreram em Senador Canedo e Trindade.

“Os loteamentos clandestinos representam uma preocupação persistente em várias áreas do Estado, e é por isso que respondemos ao chamado do Ministério Público para estender nossa parceria a Cavalcante. Estamos comprometidos em abordar essa questão de forma abrangente, trabalhando em conjunto com as autoridades locais e as comunidades afetadas para combater e prevenir a proliferação desses loteamentos clandestinos, protegendo assim nosso patrimônio natural e garantindo um ambiente seguro e sustentável para todos”, avaliou o presidente da ADUGO.

Dano ambiental 

A delegada adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Lara Menezes Melo Oliveira, ressaltou que a DEMA tem combatido o parcelamento irregular do solo na zona rural de Goiás, conhecido como chacras de recreio e destaca que essa prática causa danos ambientais e municipais, incluindo ocupação ilegal de áreas protegidas, conheidas como APP, e problemas de saneamento. Segundo a delegada é uma prática disseminada no estado de Goiás e quem compra uma chácara de recreio, acreditando estar adquirindo um imóvel legal e regular, na verdade está adquirindo uma propriedade que não pode ser escriturada nem registrada. 

O superintendente da ADUGO, Francisco Lopes destacou que é fundamental reiterar aos consumidores a importância da cautela ao adquirir lotes, evitando a compra de terrenos que não possuam registro cartorário. Em sua avaliação, antes de finalizar qualquer transação, é recomendado que os interessados visitem pessoalmente o cartório competente para verificar a regularidade da documentação.

“Além disso, sugerimos que busquem orientação legal adequada e realizem uma análise minuciosa do histórico e da situação legal do terreno em questão, a fim de evitar possíveis problemas legais e financeiros no futuro. Esta precaução é crucial para garantir a segurança jurídica da aquisição e proteger os investimentos dos consumidores contra possíveis irregularidades ou litígios relacionados à propriedade do lote”, concluiu Francisco Lopes.