Prazo para solicitar queima controlada em Goiás vai até 30 de junho

O prazo para solicitação de autorização de queima controlada na agricultura e também para pesquisa científica e tecnológica em Goiás, aberto desde o dia 1º de fevereiro, segue aberto até o dia 30 de junho. O pedido deve ser feito diretamente no sistema Ipê, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A principal atividade requerida nas autorizações de queima controlada nos últimos anos, em Goiás, é a formação de aceiros em plantações agrícolas (majoritariamente de cana de açúcar). Queimam-se talhões na lavoura para se evitar que focos de incêndio se espalhem, ou para impedir que as chamas atinjam determinada propriedade rural depois de se alastrarem pela margem de uma rodovia, por exemplo. 

O uso do fogo controlado para criação de aceiros é também um instrumento fundamental na prevenção contra incêndios florestais. Todas as normas que regulamentam essa prática estão na Instrução Normativa 11/2021.

Segundo o ambientalista Edgar Aparecido Ramos, a autorização de queima controlada é uma ferramenta crucial para os agricultores, especialmente em áreas onde a colheita é seguida pela necessidade de limpar a terra para o próximo ciclo de plantio. “Quando realizada de forma adequada e monitorada, a queima controlada pode ajudar a reduzir resíduos agrícolas, controlar pragas e doenças, e preparar o solo para novas culturas”, pontuou.

Quando mal realizada, essa queima de vegetação pode causar poluição do ar, contribuindo negativamente para o aquecimento global e prejudicando a biodiversidade. No entanto, quando feita dentro de parâmetros adequados, pode até mesmo promover a renovação de ecossistemas e favorecer a regeneração de certas espécies.

A instrução normativa de Goiás veda o uso do fogo em distâncias inferiores a 1 km da área urbana consolidada; a menos de 100 metros de subestações de energia elétrica; no entorno de unidades de conservação; estações de telecomunicação; linhas de transmissão, e a menos de 15 metros de ferrovias ou rodovias. Os vizinhos e o Corpo de Bombeiros devem ser avisados com antecedência sobre o procedimento. Vale lembrar que, para a ação, é obrigatório que o proprietário providencie pessoal treinado e com equipamentos apropriados para atuar no trabalho.

A autorização de queima controlada na agricultura pode ser uma ferramenta valiosa, mas seu uso deve ser cuidadosamente gerenciado para evitar danos ao meio ambiente. “É essencial que agricultores, autoridades e especialistas trabalhem juntos para encontrar soluções sustentáveis que conciliem as necessidades da agricultura com a preservação dos recursos naturais”, destacou Edgar.

De acordo com a Semad, a queima deve ocorrer, de preferência, quando a umidade relativa do ar estiver acima de 20%, no período noturno e evitando-se os períodos de temperatura mais elevada. O fechamento da janela é feito no final de junho justamente para evitar o período de maior seca e impossibilitar essa ação durante um momento com mais riscos de incêndios no estado.

Na visão do ambientalista, a solicitação dessa queima é mais que uma ferramenta de lei, porém ele acredita que ‘os agricultores também devem receber treinamento adequado sobre as melhores práticas de queima controlada, incluindo técnicas de segurança e medidas preventivas’. Além disso, é importante promover alternativas sustentáveis, como a compostagem de resíduos agrícolas, sempre que possível.

Vale destacar ainda que, segundo a Semad, nas Unidades de Conservação vinculadas ao Estado em que se admita o domínio privado, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o uso de fogo em vegetação deve ser requerido pelos interessados e autorizado pela Semad, em conformidade com o que estiver estabelecido no plano de manejo da unidade.