“É preciso conhecer os seus direitos para lutar por eles”, diz advogado
O professor Marco Túlio Elias ressalta a importância desse conceito para o funcionamento eficaz do sistema jurídico, afirmando que um sistema jurídico eficaz é essencial para a manutenção da paz social
Por: Ronilma Pinheiro
Nos últimos anos, tem-se falado cada vez mais sobre a democratização do Direito e seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Mas o que exatamente significa essa expressão e por que é tão importante para o funcionamento eficaz do sistema jurídico?
Marco Túlio Elias Alves, advogado e professor, autor do livro ‘Primeiros Passos para Entender a História do Direito’ em sua visão, explica que a democratização do Direito vai além do acesso universal aos direitos; é o processo de tornar o sistema jurídico mais acessível, simples e participativo para todos. “Isso implica em medidas como educação jurídica para a população, simplificação do sistema legal e promoção da participação cidadã na elaboração e aplicação das leis”, detalha o especialista.
O professor ressalta a importância desse conceito para o funcionamento eficaz do sistema jurídico, afirmando que um sistema jurídico eficaz é essencial para a manutenção da paz social. Ele exemplifica isso citando casos em que problemas são resolvidos através de meios legais, evitando conflitos físicos ou confrontos armados.
No entanto, existem obstáculos significativos que dificultam o acesso à justiça para certos grupos sociais ou comunidades. Assim, Alves destaca a questão financeira como o principal obstáculo, com baixo investimento na Defensoria Pública e custas judiciais caras sendo as maiores barreiras. Ele compartilha experiências pessoais, como casos em que juízes dificultaram o acesso à justiça ao exigir documentos inexistentes ou negar pedidos de isenção de custas sem justificativa plausível.
Sobre o papel da tecnologia na democratização do Direito, o advogado enfatiza que a ferramenta tem sido uma aliada poderosa na disseminação da informação jurídica. “Ferramentas como inteligência artificial, aplicativos e plataformas de acesso a advogados online têm aproximado as pessoas do acesso aos seus direitos, tornando o sistema jurídico mais acessível e transparente”, explica.
Quanto à importância da educação jurídica para o público em geral, defende a ideia de incluir disciplinas de Direito nas escolas, permitindo que as crianças aprendam sobre seus direitos e as bases do sistema jurídico desde cedo. Ele destaca iniciativas como o projeto “OAB vai à Escola”, onde advogados levam temas jurídicos para as salas de aula, buscando promover uma cultura de paz e respeito ao direito desde a infância.
Em suma, a democratização do Direito não é apenas uma ideia abstrata, mas sim um compromisso social fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, afirma o advogado. “É necessário investir em educação jurídica, promover o acesso à justiça e utilizar a tecnologia de forma inteligente para garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados e protegidos”, finaliza.
