Regulamentação do uso dos patinetes elétricos começa a ser discutida

Higor Santana*

Será realizada hoje na Sala das Comissões, na Câmara Municipal de Goiânia, uma audiência pública, para discutir o Projeto de Lei que prevê a regulamentação do uso dos patinetes elétricos na Capital. A matéria apresentada no último dia 23 de abril, regula o funcionamento do patinete nas vias e logradouros públicos do município, e as diretrizes para o estimulo ao desenvolvimento de uma Rede Integrada de Micromobilidade (RIM).

Segundo o autor do projeto, o vereador Paulo Magalhães (PSD), o intuito é discutir, juntamente com órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), e representantes das empresas dos patinetes elétricos, os principais pontos para a regulamentação. 

“O objetivo é definir e regular os serviços de micromobilidade, integrando-os ao sistema de mobilidade da cidade, e uma rede de mobilidade compartilhada visando estabelecer as condições de viabilidade e operacionalidade dos agentes e dos usuários. A micromobilidade é um importante elemento para melhorar as condições de sustentabilidade urbana, reduzindo a emissão de poluentes e desafogando o sistema viário já sobrecarregado”, explica o vereador.

Assim que chegou em Goiânia, como nos demais estados brasileiros, os patinetes não contavam com uma norma que regulamentasse o uso desse veículo, que transita nas mesmas vias que pedestres, ciclistas e veículos. Se utilizado de forma irresponsável, os patinetes podem causar acidentes de trânsito, atropelamentos, e, por consequência vários danos, surgindo o problema da apuração de responsabilidade e consequenciamento. Portanto, não pode ser utilizado por qualquer pessoa e de qualquer forma.

Para o vereador, o problema é que não havendo regulamentação específica, dificilmente haverá uma responsabilização. “E esse não é um problema apenas no Brasil, tanto que alguns estados americanos limitam a quantidade de equipamentos nas vias ou mesmo suspenderam a utilização até regulamentação sobre a matéria”, explica

Ainda de acordo com Magalhães, os patinetes elétricos são uma inovação em todas as capitais brasileiras e é preciso criar leis municipais, além do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 465 do Contran, para dar suporte aos órgãos reguladores para assegurar a fiscalização e a segurança da população. “Eu apresentei às empresas responsáveis pelos patinetes elétricos, recém-chegadas ao nosso município. E, agora, precisamos criar regras e discutir a questão das idades, velocidade e equipamentos necessários de segurança”, afirma Paulo Magalhães.

RIM

A RIM, proposta no projeto, é composta por todos os modais ativos ou elétricos de transporte individual, disponíveis em modelo público ou privado de compartilhamento, que permitam a realização de deslocamentos de maneira sustentável e alternativa ao veículo automotor. Estão inclusos os patinetes, patinetes elétricos, bicicletas e bicicletas elétricas, compartilhados com ou sem estação física, e quaisquer equipamentos de mobilidade individual que possua meio próprio de propulsão e seja colocado à disposição da população pelo poder público ou pela iniciativa privada.

Antes, a regulamentação proposta pelo vereador Sargento Novandir (Podemos), definia os locais autorizados para circulação, licenciamento e emplacamento desses equipamentos. Atualmente, a circulação do transporte elétrico é permitida em locais com velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Cada equipamento deve conter indicador de velocidade, buzina e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral). (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)