Embargos de edifícios diminuem em Goiânia

Igor Caldas

Obras que não andam ou prédios concluídos, mas abandonados há muitos anos, acabam virando quase um patrimônio do bairro onde se localizam. O gerente de fiscalizações e áreas públicas do município, Célio Nunes dos Santos revela que a maior parte das obras privadas são embargadas pela irresponsabilidade de se começar a executar um projeto antes de ser aprovado pela prefeitura. No entanto, ele afirma que a quantidade de embargos das obras vem diminuindo. Desde 2017, a quantidade de embargos protocolados caiu pela metade.

Os números de embargos vêm caindo constantemente. Há dois anos foram 303 edifícios total ou parcialmente embargados. No último ano, esse número caiu para 272. Este ano, o número caiu para 144. De acordo com Célio, a diminuição dos embargos se deve às facilidades que o cidadão tem para que um projeto seja aprovado pela Prefeitura de Goiânia. “Hoje, praticamente todo processo de aprovação de projetos é feito via internet. Apenas os comerciais e de uso misto precisam de um pouco mais de burocracias.

Outro motivo da diminuição apontado por Célio foi relacionado à questão legislativa, com a aprovação da Lei Complementar 214 de novembro de 2018. De acordo com o gerente, a lei permitiu que obras embargadas pudessem continuar porque resolveria problemas que elas possuíam com a legislação vigente. “Nós, fiscais, estamos esperando a aprovação dessa Lei há muito tempo. Ela veio para facilitar a regularização de obras que tinham características que a legislação não era permitida”, afirma.

Ele explica que um dos casos mais comuns de obras que ficam embargadas por muitos anos é aquela em que o proprietário começa a executar um edifício cujas características não são permitidas no local da construção. “Um exemplo é quando uma pessoa quer construir um prédio de cinco andares em uma localidade em que a altura máxima permitida é de quatro andares. O cidadão faz, acreditando que não vai ser pego pelos fiscais e a gente acaba chegando até ele”. Célio explica que nesses casos, a situação é praticamente irreversível.

A Prefeitura de Goiânia lançou o Alvará Fácil em maio de 2017, o Uso do Solo Fácil e o Mapa Fácil Digital, em outubro do mesmo ano. Outra ferramenta que serve para a otimização dos serviços prestados pela gestão municipal é o sistema de Automação de Análise de Projetos Arquitetônicos, que funciona desde dezembro de 2018.

Ela permite que os profissionais da área de construção possam enviar seus projetos para análise pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) por meio eletrônico. Antes, o dispositivo ficava disponível somente para Habitações Unifamiliares, Geminadas e Seriadas com até quatro unidades. Depois do lançamento da ferramenta, o sistema contempla projetos de Habitações Coletivas, Seriadas acima de quatro unidades, Edificações Comerciais sem uso definido e Edificações Mistas, que possuem uso habitacional e comercial sem uso definido.

O processo automatizado de análise dos projetos é dividido em três fases. A primeira é totalmente virtual, feita pelo profissional responsável pelo projeto munido de senha de acesso e cadastro no site da Prefeitura de Goiânia com o seu projeto e toda documentação necessária. Depois dessas fases, o processo passa por análise documental da Chefia da Advocacia Setorial da Seplanh e, se estiver apto, segue para análise do projeto, de acordo com o Plano Diretor do Município, Código de Obras e Edificações e demais legislações pertinentes.

Déficit de fiscais dificulta trabalho

O último dado da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplahn) referente a prédios abandonados aponta que 473 edifícios estão em situação de total abandono em Goiânia. Célio afirma que o número não é atualizado desde 2018 por falta de fiscais. “O problema maior aqui é de pessoal. Há vinte anos não abre concurso para agentes de fiscalização e não temos estagiários”, lamenta.

Ele ainda afirma que atualmente, a Seplanh conta com uma parceria de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás. “São 13 fiscais do CREA-GO que estão nas ruas constantemente para verificar se as obras em andamento tem aprovação da Prefeitura. Eles repassam as informações coletadas para a secretaria que começa a tomar as ações cabíveis.

Célio afirma que ainda existem prédios e imóveis que já foram concluídos e estão abandonados. “Esses, são resultado do abandono dos proprietários ou responsáveis pelo imóvel. O lugar acaba sendo usado para moradia irregular e em alguns deles pode ser visto como ‘mocó’ de usuários de drogas”. Ele cita a casa em situação de abandono localizado no cruzamento da Rua Gercina Borges com a Alameda dos Buritis, no Setor Central, como um exemplo de imóvel que se transformou em “mocó”. “Nós não conseguimos demolir esse porque faz parte do patrimônio histórico do centro da cidade.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) reitera que as edificações abandonadas em Goiânia precisam de manutenção e fiscalização constante para que não desabem. Segundo o conselho, imóveis que estão para serem concluídos, servem como moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social e situação de rua.