Governo veta alterações de cargos na Polícia Penal
A justificativa é que compete ao Poder Executivo mudanças na estrutura “funcional de servidores públicos” | Foto: reprodução
Por: Nielton Soares
Da redação
O governador Ronaldo Caiado (DEM)
vetou criação e alteração de cargos e salários nas carreiras dos servidores do
Sistema Penal. O governo alegou que alterações funcionais “de servidores
públicos, afrontou a competência constitucional reservada ao Poder Executivo de
iniciativa para regulamentar o assunto”.
O texto segue em tramitação na Assembleia
Legislativa de Goiás (Alego), onde os deputados devem analisar o veto do
governador sobre o tema.
De acordo com o ofício encaminhado
pelo Executivo à Alego, a proposta altera a quantidade de cargos, como de “Assistente
Prisional” e de “Agente de Segurança Prisional”, quando tenta reduzir de 1.964
postos para 1.397 na 3ª classe, e de 368 para 336 na 1ª classe, e aumentar de
447 para 730 na 2ª classe e de 71 para 387 na classe especial.
O documento justifica ainda que o
texto foi vetado porque “as medidas veiculadas no autógrafo provocam aumento de
despesa pública, mas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro
prevista”.
