Secult divulga edital da Lei de Incentivo à Cultura
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (29) o
Por: Sheyla Sousa
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (29) o edital 01/2017 da Lei de Incentivo à Cultura. O concurso vai destinar R$ 5,33 milhões para o fomento de projetos culturais de diversos segmentos, como teatro, circo, dança, artes visuais, audiovisual, música e outros.
Uma das novidades do edital, que já está disponível no site da prefeitura, é que a seleção voltou a ser dividida em duas etapas, facilitando a captação e o aproveitamento dos recursos. As inscrições para a primeira etapa serão recebidas de 29 de maio a 14 de junho e para a segunda etapa, de 31 de julho a 15 de agosto.
Podem se candidatar a receber o benefício pessoas físicas e jurídicas que estejam estabelecidas em Goiânia há pelo menos três anos e que tenham, prioritariamente, atuação nos campos artístico e cultural. Cada candidato poderá apresentar apenas um projeto.
Os projetos serão escolhidos pela Comissão de Análise de Projetos Culturais, que avaliará o mérito cultural das propostas e julgará a compatibilidade com as leis de incentivo e a exequibilidade de cada uma delas.
Cada linguagem artística possui um limite máximo de investimentos previstos: R$ Circo, 195 mil; Teatro, R$ 660 mil; Dança, R$ 320 mil; Música, 1,275 milhão; Artes Visuais, R$ 445 mil; Literatura, R$ 585 mil; Audiovisual, R$ 550 mil; 3º Setor, R$ 285 mil; Humanidades e Abrangência Cultural, R$ 490 mil.
As inscrições devem ser efetuadas na Secretaria Municipal de Cultura ou por meio dos Correios. O projeto deverá ser encaminhado em um envelope lacrado com a identificação, com o requerimento de inscrição em três vias, além dos documentos previstos.
Aqueles que forem selecionados e não apresentarem certidões negativas de débitos de tributos municipais, estaduais e federais, até sete dias úteis após a publicação dos resultados, serão desclassificados. Os recursos utilizados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura são oriundos de descontos na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) de pessoas físicas ou jurídicas.
