Juiz lança livro que trata de normas internacionais acerca dos direitos sociais
O livro, A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça, é direcionada a magistrados, advogados, servidores, membros do Ministério Público (MP) e outros
Por: Sheyla Sousa
Juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, mestre e doutor em Direito, lançou, no último dia 2 de junho, em Goiânia, o livro A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça. A obra literária é direcionada a magistrados, advogados, servidores, membros do Ministério Público (MP) e demais operadores do Direito. O juiz analisa o tratamento dado aos direitos sociais pelas cortes internacionais de Justiça na contemporaneidade. Para tanto, inicialmente, busca um conceito de Direito que possa dar guarida aos direitos sociais nesses órgãos. Além disso, examina as normas internacionais protetivas desses direitos, abarcando os sistemas global e regionais de tutela dos direitos humanos.
Avançado para uma seara prática, o livro envolve o funcionamento dos tribunais supranacionais e as principais decisões por eles tomadas no campo investigativo. Por fim, explana sobre o chamado ‘hexágono garantidor’, que engloba seis direitos sociais protegidos pelas normais internacionais, a proteção contra o trabalho forçado, a proibição do trabalho infantil, a vedação à discriminação, a liberdade sindical, o direito à greve e a proteção ao emprego.
A obra examina decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no campo dos direitos sociais. Uma das decisões tratadas é a que condenou o Brasil por omissão no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no fim do ano passado, conhecido internacionalmente como ‘Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil’.
Com intuito de elevar a tutela dos direitos sociais e coibir a violação interna em nível internacional, Platon pretende, com a publicação, contribuir para ressignificação dos direitos sociais. “O livro traz à baila inúmeras decisões que sustentam a defesa desses direitos e permite ao leitor ter contato com essas decisões e também conhecer mais sobre as normas internacionais que tratam da temática”.
SERVIÇO:
‘A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça’, do juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto
Páginas: 264
Preço: R$ 70,40
