Marco regulatório do Sistema de Cultura passa no Senado
Projeto prevê garantia dos direitos culturais em regime de colaboração entre os entes federativos
Por: Leticia Leite
O Projeto de Lei (PL 5206/2023), que é o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas para garantia dos direitos culturais, foi aprovado pelo Senado Federal, na última semana. O projeto segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Essa é uma grande vitória também da nossa 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), que retornou depois de 10 anos. É muito importante podermos remontar e fortalecer todas as políticas para cultura. Essa conquista vai ser essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país, fazer a cultura acontecer nos entes federados, nas cidades, nos estados. Isso vai nos ajudar demais. Agradeço ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e a todos os senadores, todos os deputados, todo mundo que colaborou para esse momento. Estamos muito felizes e também muito emocionados”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Para o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, o feito é uma vitória da comunidade cultural. “Nós conquistamos isso durante a 4ª CNC em um Senado repleto de conferencistas, marcando também um espaço da Democracia – que é o tema dessa Conferência. Então, é um dia a mais para celebrar a cultura brasileira, é um dia mais para celebrar as políticas culturais que vão transformar esse país num lugar justo, solidário, fraterno, democrático, para todos e todas. Muito obrigado. Viva o Sistema Nacional de Cultura. Viva à cultura. E me permitam: viva o Ministério da Cultura, a ministra Margareth Menezes, os meus colegas secretários. Viva a todos aqueles que lutam pela cultura brasileira e vamos fazer dessa conferência, não só a maior da história, mas a mais vitoriosa. É hora de mais cultura, é hora de a gente dançar e celebrar aquilo que nós somos: alegres, felizes, brasileiros, diversos e culturais”, finaliza.
A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destaca a importância para o segmento cultural. “Para nós é uma satisfação imensa. Essa é uma lei que se originou com o deputado Chico D’Ângelo na Câmara de Deputados. Os senadores tiveram, hoje, uma prova de maturidade, unindo oposição e governo unidos em prol da cultura. Agora, temos uma grande tarefa de regulamentar o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. É uma missão ambiciosa, difícil, mas a gente vai enfrentá-la com participação social. É muito simbólico acontecer durante a 4ª CNC que foi o mote, o espírito e, principalmente, a gasolina necessária para a aprovação do Senado. Fomos muito amparados e muito bem recebidos no Senado. Foi incrível. A ministra Margareth é uma grande liderança e a gente está aprovando isso com essa conquista do Sistema Nacional de Cultura”, explica.
A secretária ainda destacou que o “marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura proporcionará o que outros sistemas têm, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como o Sistema SUS, que é identificar esta estruturação da gestão de cultura nas três instâncias e principalmente identificar as necessidades da população traduzindo em políticas públicas. No caso da cultura, o sistema significa ter secretarias, o sistema significa ter fundo, que é o lugar do financiamento à cultura, a gente precisa ter os órgãos de participação social, que são os conselhos. Então, é um grande horizonte. E como a gente tem a Política Nacional de Blanc para estruturar a frente, o sistema contribui em muito para que a gente fortaleça a política pública de cultura no país da gente”.
Para o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) do MinC, Thiago Rocha Leandro, esse momento é um marco histórico para todos os trabalhadores da cultura. “Depois de tantos anos, sem conseguir avançar no Congresso Nacional, vai se tornar realidade a lei que concretiza o Sistema Nacional de Cultura, com toda a sua amplitude, com todos os seus elementos, conselho, plano, fundo, conferência, sistema tripartite, distribuição de funções entre Estado, município e governo federal. Isso só é possível graças à Conferência Nacional de Cultura (CNC), que ocorre depois de dez anos, com mais de 3 mil pessoas participantes de todo o Brasil. Esse processo da conferência, que se iniciou no ano passado com as etapas municipais e estaduais, foi crescendo, mobilizando os parlamentos de todos os estados, até que a gente chegue nesta semana, no meio da conferência, com a pressão e articulação de todas as bancadas, dentro do Congresso, conseguimos aprovar esse projeto histórico”, avaliou.
Sistema Nacional de Cultura
O SNC está previsto na Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 71, de 2012, e objetiva a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. O texto constitucional prevê que lei federal regulamentará o SNC e sua articulação com os demais sistemas nacionais e políticas setoriais de governo. É essa lacuna normativa que o projeto busca suprir.
Fundamentado na Política Nacional de Cultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), o SNC rege-se por alguns princípios, como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
