Cães serão assistentes de acusação de processo em Curitiba

No estado do Paraná, uma situação inusitada está ocorrendo no âmbito da Justiça. Cachorros foram aceitos como partes em um processo judicial contra sua ex-tutora, em uma ação movida por uma ONG local. Os animais atuarão como assistentes de acusação, representados por um advogado, na busca por justiça pelos maus-tratos sofridos.

A ONG responsável pelo resgate dos cães encontrou aproximadamente 200 deles em condições deploráveis em um canil na cidade de Curitiba. Os animais viviam em meio à sujeira, passando fome e sede, o que resultou na morte de dois deles logo após o resgate. A proprietária do canil foi presa e denunciada por maus-tratos.

O advogado da ONG embasou sua argumentação no Código Penal, que prevê a participação do ofendido ou seu representante legal como assistente do Ministério Público. Ele ressaltou que os cachorros foram ofendidos ao serem abandonados e que merecem ser indenizados pelos danos sofridos.

Essa não é a primeira vez que a Justiça paranaense adota essa abordagem. No ano de 2021, uma advogada de uma ONG em Cascavel obteve sucesso ao incluir dois cachorros como autores da ação contra seus antigos tutores, que os deixaram sozinhos por um mês durante uma viagem.

A Justiça do Paraná reconhece que os animais são seres com sentimentos e possuem consciência do que acontece à sua volta. Portanto, eles têm o direito de serem representados legalmente e reivindicar seus direitos nos processos judiciais. Como foi dito pela em reportagem pela TV Globo.

Essa decisão, embora não seja consensual em todos os tribunais brasileiros, reflete uma mudança significativa no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Acredita-se que essa abordagem pioneira possa estabelecer um importante precedente para casos semelhantes no futuro.

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