Florida proíbe crianças menores de 14 anos de acessarem redes sociais; debate sobre liberdade de expressão e proteção infantil surge
A nova legislação também exige que as plataformas removam os perfis dos menores
Por: Cecília Epifânio
Em uma decisão histórica, o governo da Flórida assinou uma lei que proíbe menores de 14 anos de terem perfil em redes sociais a partir de 2025. Além disso, para jovens de 15 e 16 anos, os pais deverão assinar uma autorização oficial para a criação de contas. No entanto, aqueles com 16 anos ou mais terão acesso irrestrito. Já aqueles com 16 anos ou mais terão acesso irrestrito.
A nova legislação também exige que as plataformas removam os perfis dos menores, residentes no estado da Flórida, sob pena de multa de até US$ 50 mil por conta não removida.
Apoiadores dessa medida afirmam que ela tem o objetivo de proteger as crianças da superexposição e dos potenciais efeitos prejudiciais das redes sociais, como problemas de saúde mental. Eles enxergam a restrição como uma medida de preservar o bem-estar das crianças no ambiente digital.
Mas, críticos da proposta levantaram preocupações sobre sua constitucionalidade, argumentando que ela viola diretamente a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Essa controvérsia ressalta o dilema entre a proteção infantil e os direitos constitucionais dos cidadãos.
Empresas de tecnologia já indicaram que vão contestar a lei na Suprema Corte. Embora leis semelhantes tenham sido suspensas em outros cinco estados, nenhuma delas era tão rigorosa quanto a da Flórida, aumentando a expectativa em torno do desfecho legal dessa batalha.
Em resposta às mudanças regulatórias, o TikTok anunciou a formação de um “Conselho Juvenil”, composto por 15 adolescentes, que irá aconselhar a empresa em questões de segurança e privacidade. Essa iniciativa reflete a preocupação das empresas de tecnologia em encontrar soluções que conciliem proteção infantil e liberdade de expressão.
O debate em torno da nova lei na Flórida destaca questões cruciais sobre o papel das redes sociais na vida das crianças e adolescentes, bem como o equilíbrio delicado entre a regulamentação governamental e os direitos individuais no mundo digital em constante evolução.
