Governo corta orçamento em R$ 23,4 bilhões

Este foi o Contingenciamento anunciado ontem pelo governo federal foi o menor desde 2010 em termos nominais. Naquele ano, o corte de despesas somou R$ 21,8 bilhões. . Esse valor, no entanto, não será suficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano, de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), já que boa parte das receitas com as quais a equipe econômica conta para atingir o resultado, como a recriação da CPMF, não devem se confirmar.

No ano passado, o governo anunciou um corte inicial de gastos de R$ 69,9 bilhões. Depois, em julho de 2015, outros R$ 8,74 bilhões foram contingenciados.

O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).

O governo anunciou, ontem, um corte de R$ 23,408 bilhões no Orçamento de 2016 Isso porque boa parte das receitas com as quais a equipe econômica conta para atingir o resultado, como a recriação da CPMF, não devem se confirmar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê que o governo federal faça uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões, ou 0,39% do PIB. Para estados e municípios, a poupança esperada é de R$ 6,55 bilhões (0,11% do PIB). Dessa forma, o setor público consolidado teria um resultado positivo de R$ 30,55 bilhões.

O valor do corte deste ano é bem inferior ao registrado no início do ano passado. O primeiro contingenciamento de 2015 somou R$ 69,9 bilhões.

O governo também anunciou ontem uma revisão de um ponto percentual para baixo da projeção para a queda do PIB de 2016: de -1,9% para -2,9%. Já a estimativa para o IPCA, a inflação oficial, subiu de 6,47% ao ano para 7,10% ao ano.

Apesar do contingenciamento menor de 2016, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o “sacrifício” deste ano será muito maior. Ele lembrou que a Lei Orçamentária é R$ 55,5 bilhões inferior à do ano passado:

“Esse número (R$ 23,408 bilhões) é significativo quando comparado com o que temos no Orçamento de 2016. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é R$ 55,5 bilhões menor que a do ano passado. Assim, estamos partindo de cenário muito mais restritivo. Este ano, há, por exemplo, uma redução de R$ 1,9 bilhão no limite de empenho num Orçamento que é menor que o de 2015. O sacrifício será maior esse ano”.

Mesmo assim, Simão assegurou que não faltarão recursos para programas sociais importantes como o de combate ao vírus zika, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria. Simão também se comprometeu a preservar os recursos para áreas como o programa Minha Casa Minha Vida, para o combate à crise hídrica e a realização das Olimpíadas.

O corte no Orçamento também atingiu as emendas individuais dos parlamentares. As emendas individuais obrigatórias sofreram um corte de R$ 1,39 bilhão, reduzindo a verba dos R$ 8,09 bilhões previstos para R$ 6,69 bilhões. Mas os parlamentares perderão um pouco mais, porque as chamadas emendas de bancada obrigatórias, criadas neste Orçamento da Uião de 2016. 

Com isso, segundo o Ministério do Planejamento, os parlamentares perderão mais de R$ 2 bilhões entre emendas impositivas individuais e de bancada.

Com o contingenciamento, a cota individual da cada parlamentar. Das emendas individuais, a cota cai para R$ 11,26 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Pelas regras orçamentárias, as emendas sofrem o mesmo percentual de corte das despesas do Executivo. 

Para conseguir fechar as contas de 2016, o governo anunciou uma mudança na sistemática de pagamento de precatórios que poderá resultar numa economia gastos de R$ 12 bilhões este ano.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que existem hoje depositados nos bancos públicos R$ 18 bilhões destinados ao pagamento de precatórios. No entanto, boa parte desses valores acabam demorando a ser sacados. Desses R$ 18 bilhões, por exemplo, R$ 5,6 bilhões têm mais de quatro anos. (Agência O Globo)­ 

Corte no planejamento será de R$ 4,2 bi para 2016 

Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.

Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento, também anunciado pelo governo. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.

Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.

Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar). (ABr)

Economia deve contrair 2,9% este ano 

Pouco mais de um mês após a sanção do Orçamento-Geral da União, o governo voltou a diminuir a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano. Segundo números divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a estimativa de contração da economia passou de 1,9% para 2,9% em 2016. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal estimado é de R$ 6,194 trilhões.

A estimativa aproxima-se das previsões do mercado financeiro. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, o mercado prevê queda de 3,33% do PIB em 2016.

O governo aumentou para 7,10% a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016. A estimativa anterior, que constava do Orçamento original, era de 6,47%, também pelo IPCA.

A projeção para o IPCA também está mais otimista que as estimativas do mercado. A última edição do Banco Central estimava inflação oficial de 7,72% neste ano. O salário mínimo utilizado no cálculo é o que já está em vigor, de R$ 880, desde janeiro. (ABr)