Micro e pequenas empresas terão prioridade no exame de patente

Em Florianópolis, o advogado Flávio Boabaid
desenvolveu um sanitário portátil para evitar o aperto de quem está na rua e
quer usar o banheiro. Diferentes no perfil, eles têm algo em comum: são
pequenos empresários e aguardam há alguns anos o Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI) liberar as patentes de seus produtos. A partir
de agora, outros pequenos empreendedores terão chance de um desenlace mais
ágil.

O
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o INPI,
vinculado à pasta, lançaram este mês projeto-piloto que cria uma fila
prioritária de até 300 vagas para micro e pequenas empresas requererem o exame
de patente. O objetivo é ajudar o grupo, financeiramente mais vulnerável, a
evitar esperas longas. Hoje, a análise pode demorar até 11 anos dependendo da
área para a qual a patente é requerida, segundo Júlio César Moreira, diretor de
Patentes do INPI. “Em telecomunicações, pode levar 11 anos. Em metalurgia
e petróleo, de seis a sete anos”, explica. Segundo ele, existem cerca de
200 mil pedidos de patente no órgão.

“A
pequena e micro empresa ficava nessa fila e você tinha muita demora na
resposta. E ela necessita de um maior suporte do governo para se manter.
Tirando o pequeno empresário e colocando na fila especial, a gente dá condições
para que a empresa se capacite e continue no mercado”, afirma Moreira. Segundo
ele, a expectativa, com o projeto, e reduzir o tempo de espera das pequenas
empresas a um ano. Teria sido um ganho de tempo significativo para Antonio
Valerio Netto.

Pedidos
de patentes

“O
último pedido de patente que mandamos foi em 2015. Mas temos patente requerida
há cinco, seis anos. Nenhuma saiu ainda”, conta o empresário. Segundo ele, a
exclusividade sobre os produtos faz diferença para pequenas empresas. “Para um
cliente investir, tem de estar seguro de que só você vai fazer. Senão todos
podem fazer igual. Aí chega uma multinacional, põe mais dinheiro e como fica o
pequeno empresário? Se eu tivesse em 18, 24 meses, esse ativo [patente] na
minha empresa, seria interessante. Ela teria valor de mercado”, destaca.

A
empresa de Antonio também pediu seis registros de marca, já concedidos. “Os
registros saem muito rápido, levam menos de um ano. Os pedidos de patente, a
média é três a seis anos”, explica. O empresário considera válida a iniciativa
de priorizar os pequenos empresários, mas defende ações estruturais. “É sempre
positivo tocar na ferida. Mas a gente entende que o grande desafio do INPI é
fazer uma gestão automatizada do processo. Além disso, para examinar um pedido
de patente precisa ser especializado. Às vezes falta gente para avaliar. [O
projeto de priorizar] é bom, mas [o problema] requer uma solução mais
profunda”, acredita.

Banheiro
portátil

No caso
de Flávio Boabaid, a espera pela patente nacional para o Banheiro Portátil
Número 1 dura desde 2012. A demora no Brasil foi tanta que a patente
internacional do produto saiu primeiro. Na prática, portanto, o resultado do
pedido junto ao INPI tornou-se supérfluo. O empresário conseguiu registrar o
produto por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), acordo
multilateral do qual o Brasil é signatário. Com isso, ele tem direitos sobre a
invenção por 20 anos em 148 países. Flávio conta que o pedido internacional
custa mais e está condicionado ao nacional.

“Baseado
no pedido de patente no seu local é que você dá entrada no internacional. Agora
o INPI vai respeitar o PCT. Só que o procedimento internacional é muito mais
caro”, relata. Para Flávio, o Brasil “demora muito” para fazer a análise. “Lá
fora, na Suíça, em um ano e pouco foi deferido. O problema é que, até ser
concedido, você não sabe se está agindo certo ou errado nos negócios”, diz.

A
prioridade a determinados tipos de pedido de patente pelo INPI, a exemplo do
que está sendo concedido aos pequenos empresários, não é novidade. A autarquia
já priorizava o exame de patentes de tecnologias verdes e, no início deste ano,
lançou o Prioritário BR, programa que garante que um pedido de patente
inovadora depositado originalmente na autarquia, mas com depósito equivalente
em outro país, seja analisado primeiro.

 “Estamos fazendo esses exames
prioritários como um esforço do INPI, de cada vez mais a parte brasileira em
exportações ter valor agregado”, afirma Júlio César Moreira. Ele frisa, no
entanto, tratar-se de apenas “uma parte do processo” e reconhece que
a autarquia precisa de melhoras. “O INPI tem que ser reestruturado, tem
que ter mais gente, recursos humanos especializados para analisar aquele
pedido. Essas medidas [como priorizar] ajudam, mas são reforços pontuais”,
conclui.

O
projeto-piloto para priorizar o exame de patentes para pequenas empresas terá
duração de um ano. Ao fim desse período, segundo Júlio César Moreira, será
avaliado se o programa se tornará permanente. Para fazer o requerimento do
exame prioritário é necessário estar enquadrado nas categorias de micro empresa
ou empresa de pequeno porte. A solicitação de andamento prioritário é gratuita,
mas apenas o próprio depositante da patente poderá requerê-la. 

(Agência Brasil) (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)