Nova regra fiscal “sólida e crível” pode facilitar a queda da inflação no país, diz Banco Central

O Banco Central divulgou nesta terça-feira (28) um documento no qual avalia que uma nova regra fiscal “sólida e crível” pode facilitar a queda da inflação no país.

Segundo o BC, um novo arcabouço fiscal para o gasto público pode levar a um processo “mais benigno” de combate à inflação. Isso porque ajudaria a melhorar três fatores da economia do país:

• as expectativas de alta dos preços;
• as incertezas sobre a economia;
• o “prêmio de risco” dos ativos, ou seja, a percepção de segurança do investidor estrangeiro sobre investir no Brasil (materializada em indicadores como a taxa de juros e o câmbio).

As considerações fazem para da ata feita após a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do BC, responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia.

“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, acrescentou o BC.

Governo projeta substituto para o ‘teto de gastos’

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está projetando um novo arcabouço fiscal para limitar os gastos públicos federais e, se aprovado pelo Congresso, deve substituir o atual “teto de gastos”. A proposta ainda não foi divulgada.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o tom do comunicado divulgado no dia da reunião do Copom foi “preocupante”.

“Considerei o comunicado do Copom muito preocupante. Em um momento em que a economia está retraindo e que o crédito está com problemas, o Copom chega a sinalizar até a possibilidade de uma subida da taxa de juros, que já é hoje a mais alta do mundo. Nós lemos com muita atenção e consideração, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante”, declarou o ministro.

O Copom disse que a decisão de manter a Selic a 13,75% é “compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e, em grau maior, de 2024”.