TCU autoriza União a trocar imóveis com a iniciativa privada
A decisão atendeu a consulta pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em setembro do ano passado
Por: Márcio Souza
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (6) a
União a trocar imóveis com a iniciativa privada. A decisão atendeu a consulta
pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em
setembro do ano passado.
O ministério quis saber se a União poderia realizar permuta
de prédios privados por imóveis da União desocupados, com o argumento de que a
iniciativa poderia reduzir custos com aluguel. Em 2016, segundo a Secretaria de
Patrimônio da União (SPU), as despesas da União com aluguel ultrapassaram R$
1,4 bilhão.
De acordo com a pasta, alguns imóveis da União não atendem
às necessidades dos órgão públicos, devido a localização ou por apresentar
restrições de uso.
Segundo a decisão do TCU, o processo de permuta deverá ser
feito por meio de chamamento público, de forma a verificar a existência no
mercado de imóveis que possam atender às necessidades do governo.
A União terá ainda que se certificar se o preço dos imóveis
estão dentro da média do mercado.
Caso existam mais de um interessado no chamamento, o órgão
poderá licitar ou contratar diretamente, escolhendo a proposta mais vantajosa.
Se houver apenas um interessado, há a possibilidade de contratar diretamente.
De acordo com o TCU, 18 mil imóveis do governo federal estão
desocupados. O Tribunal também estima que são gastos R$ 3 milhões por ano com a
manutenção de imóveis funcionais desocupados.
Com informações da Agência Brasil.
