Caixa reduz juros para casa própria

A Caixa Econômica Federal anunciou a redução de até 0,5 ponto percentual das taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 9% ao ano para 8,75% ao ano, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 10% ao ano para 9,5% ao ano, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). 

A Caixa também alterou o limite de cota de financiamento de imóveis usados de 70% para 80%. Todas as mudanças começaram a valer.

Estão enquadrados no SFH os imóveis residenciais de até R$ 800 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

De acordo com o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a nova redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e contribui para a retomada de investimentos no setor da construção civil. “Cabe à Caixa, como principal agente financeiro da habitação, continuar oferecendo as melhores taxas e condições para os nossos clientes, além de colaborar com a retomada de investimentos do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, disse em nota.

Para este ano, a Caixa tem R$ 82,1 bilhões disponíveis para o crédito habitacional. O banco mantém a liderança no setor com 69,3% das operações para aquisição da casa própria.

Em abril, a Caixa já havida reduzido os juros em até 1,25 ponto percentual, nas operações com recursos do SBPE. Naquele mês, o limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70% e a Caixa retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Em julho, o banco reduziu em média de 1 a 2 pontos percentuais ao ano as taxas do crédito imobiliário para pessoa jurídica. (Agência Brasil) 

 Estados Unidos X China

Diretor da OMC defende reforma de regras comerciais  

Os debates sobre as recentes tensões nas relações comerciais em todo o mundo, especialmente sobre o impasse entre Estados Unidos e China, considerados os grandes players globais, foram destaque durante o Fórum de Agricultura da América do Sul, em Curitiba.

“Se os países membros não encontrarem soluções corretas aos desafios, podemos chegar a uma situação em que as regras da OMC [Oganização Mundial do Comércio] não sejam capazes de proteger mercados”, alertou o próprio diretor da organização, Willy Alfaro.

Alfaro defendeu uma reforma da OMC e conclamou a iniciativa privada a encampar essas mudanças. Segundo ele, são as empresas que devem pressionar os governos em busca da atualização das regras comerciais “criadas há muito tempo”.

Em outros painéis, a discussão sobre os impasses entre norte-americanos e chineses continuou dominando a cena do encontro que ocorre em Curitiba até amanhã (24). Mais de 40 palestrantes se dividem em temas em torno de tendências do agronegócio com foco no crescimento do mercado sul-americano.

Ao tratar sobre os desafios de mercado, Susan Sutherland, analista da Bolsa de Chicago, relembrou os momentos iniciais do governo Trump, que culminaria em todas as medidas restritivas do comércio entre os dois países. Susan reforçou a expectativa negativa de produtores americanos de grãos, apontando que 35% deles esperam uma queda de mais de 20% nos negócios em função do impasse com a China.   (Agência Brasil) 

Dispensa de certidão negativa para empresas em recuperação 

As empresas que desejarem requerer a recuperação judicial poderão ser dispensadas da apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 477/18, que revoga o dispositivo do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) que obriga a apresentação da prova de quitação de todos os tributos como requisito para a concessão da recuperação judicial. O texto não desobriga as empresas de pagar os débitos fiscais. Apenas dispensa a prova de quitação dos tributos para a concessão da recuperação judicial prevista na Lei 11.101/05. O projeto, que é oriundo do Senado, também acaba com a necessidade de a empresa apresentar as certidões negativas de débitos tributários após a aprovação, pelos credores, do plano de recuperação judicial. O PLP 477/18 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Prazo de vista regimental será contado em dias úteis 

Em sessão administrativa realizada na semana passada o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 66/2018, que alterou alguns dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás com relação à contagem dos prazos processuais. A resolução alterou o inciso VI, do art. 33, e o § 2º, do art. 62, acrescentando “dias úteis” na parte que cita prazos referentes à vista regimental ou remessa à pauta com o visto do relator. Antes, os prazos eram contados em dias corridos. A alteração no Regimento Interno levou em consideração o alinhamento entre o Código de Processo Civil de 2015 e as alterações introduzidas na Consolidação das Leis Trabalhistas pela Lei nº 13.467/2017, com relação à consideração apenas dos dias úteis na contagem dos prazos processuais, conforme os artigos 219 do CPC e 775 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

RÁPIDAS 

kComo parte do Clube de Vantagens, programa implementado pela OABPrev GO/TO para incentivar a adoção de hábitos saudáveis entre seus associados, a entidade promoverá, no próximo dia 15 de setembro, uma aula gratuita de musculação funcional seguida de crossfit, num total de 1h30 de treino. As atividades serão realizadas na academia Best Fight & Fitness.