Caiado solicita manutenção de benefícios do RRF em reunião com Haddad
Governador foi assegurado de que a revisão do Plano de Recuperação Fiscal será divulgada ainda este mês
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enfatizou a importância de garantir que Goiás e outros estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não percam benefícios ao aderirem ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (17), em Brasília. Caiado disse que a reunião foi “positiva” e que o ministro reconheceu o esforço dos estados para cumprir suas obrigações fiscais.
“O ministro reconheceu que nós estamos fazendo a tarefa de casa e disse que tem tudo para incluir o RRF dentro desse novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto”, afirmou Caiado. Atualmente, os estados podem suspender o pagamento de sua dívida e reestruturar em condições mais favoráveis por meio do RRF. Além disso, o governador enfatizou que Goiás deve abandonar o RRF em 2027, após uma recuperação financeira significativa desde 2019. “O estado vive com suas próprias pernas, anda com as suas próprias pernas, e tem condições de arcar com seus compromissos”, disse.
Caiado explicou que o Propag cuida da renegociação dos ativos que podem ser repassados e da dívida acumulada, enquanto o RRF trata da recuperação fiscal com um prazo específico para saída. “São questões únicas”, afirmou. Além disso, o governador afirmou que conversou com vários governadores, incluindo o relator do Propag no Senado, Davi Alcolumbre. Atualmente, Goiás tem a menor dívida consolidada do país, de R$ 17 bilhões.
Atualização do RRF
Outro resultado positivo da reunião foi a garantia dada pelo ministro para publicação da homologação da atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) no próximo dia 22. O documento elaborado pelo Governo de Goiás já tinha recebido parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas faltava a assinatura de Haddad. Entre as mudanças incluídas está a exclusão de venda de 49% das ações da Saneago; a inclusão de uma operação de crédito; e a alienação da CELGPar. A revisão está prevista nas regras do regime e deve ser feita a cada dois anos.
