Perda de transferências da União amarra crescimento da arrecadação no Estado

A
arrecadação bruta estadual encerrou o primeiro trimestre deste ano com variação
pífia de 0,36% na comparação com os três primeiros meses de 2018, oscilando de
pouco menos do que R$ 5,650 bilhões para alguma coisa abaixo de R$ 5,670
bilhões, num acréscimo de receita de apenas R$ 20,187 milhões. O percentual
anotado pela Secretaria de Economia sequer repõe a variação dos preços no
período, impondo uma redução das receitas em termos reais. As transferências de
recursos da União para o Estado continuam sendo a principal fonte de dificuldades
sob ponto de vista da arrecadação, em queda drástica na comparação com o ano
passado, não justificada pelo comportamento dos dois principais impostos
federais.

No
primeiro trimestre deste ano, as transferências somaram R$ 874,284 milhões,
diante de quase R$ 1,310 bilhão no acumulado de janeiro a março de 2018, num
tombo de 33,25% a valores nominais. Só nessa conta a arrecadação sofreu perda
de R$ 435,470 milhões. Para comparação, a arrecadação combinada dos impostos
sobre a Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) cresceu 11,65% na
comparação entre os dois trimestres, avançando de R$ 114,204 bilhões para R$
127,514 bilhões (ou seja, R$ 13,310 bilhões a mais). Os dois impostos ajudam a
compor a base de cálculo para as transferências constitucionais da União a
Estados e municípios, parcela mais relevante das transferências
intergovernamentais.

A
não correspondência entre os dois números sugere que teria ocorrido cortes mais
severos em outros tipos de transferências, especialmente aquelas voluntárias,
relacionadas a convênios, a fundos especiais e a outros contratos.

Principal fonte

A
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
principal fonte de recursos do Estado, tropeçou em março, recuando 1,27% em
relação a fevereiro, e atingiu R$ 1,314 bilhão (o valor mais baixo no
trimestre, provavelmente influenciado pelo feriado do carnaval). Mas cresceu
13,7% em relação a março do ano passado. No primeiro trimestre deste ano, a
receita do imposto chegou a praticamente R$ 4,120 bilhões, diante de R$ 3,689
bilhões em igual intervalo de 2018, correspondendo a um crescimento de 11,7%. O
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou 11,1% no
trimestre, passando de R$ 253,591 milhões em 2018 para R$ 281,837 milhões neste
ano.

Balanço

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Em
nota divulgada na sexta-feira, 19, a Enel Distribuição Goiás apresentou os
seguintes esclarecimentos a respeito do balanço financeiro:

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Em
2018, “os índices que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das
interrupções no fornecimento de energia melhoraram, respectivamente, 18,9% e
27,2%. A duração das interrupções atingiu o melhor patamar desde 2011, em
função do maior volume de investimentos realizados para modernização e
ampliação da rede de distribuição. Desde 2017, a Enel Distribuição Goiás tem
investido 3,5 vezes mais no Estado, em relação aos níveis históricos destinados
pela companhia quando ainda era estatal.”

·  
“No
ano, o lucro decorrente das atividades operacionais foi de R$ 252 milhões. Adicionalmente,
a companhia registrou um resultado positivo de R$ 1,29 bilhão, extraordinário e
não recorrente, relacionado a créditos fiscais com a Receita Federal relativos
a prejuízos que foram acumulados pela distribuidora durante o período em que
ainda era estatal. Estes créditos fiscais, que não têm relação com os
resultados operacionais da empresa e não possuem efeito no caixa, poderão ser
compensados futuramente de Imposto de Renda e Contribuição Social que for
devido”.

“O reconhecimento dos créditos fiscais é
importante para o fortalecimento do balanço contábil da companhia, permitindo
que a empresa tenha capacidade de buscar fontes de financiamento mais adequadas
para a sua atividade operacional e seus investimentos futuros, tornando-a mais
sustentável para atingir os compromissos de melhoria na qualidade dos serviços.”