Senado rejeita MP que restringia benefícios de assistência jurídica gratuita

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (01/09) a MP 1.045, que tratava das restrições aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Na última

Postado em: 02-09-2021 às 10h56
Por: Redação
Representantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO se reuniram com parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional para mobilizar votos pela não aprovação desta medida. foto: Reprodução

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (01/09) a MP 1.045, que tratava das restrições aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Na última semana, representantes da Comissão de Direito Previdenciário (Cdprev) da OAB-GO se reuniram com parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional para mobilizar votos pela não aprovação desta medida.

De acordo com a OAB, o ato, na ocasião, integrou a mobilização nacional, organizada pelo Presidente da Comissão Nacional de Previdenciário, Chico Couto, e contou com a participação de representantes das Comissões de Direito Previdenciário do Sistema OAB.

“Essa medida afastaria o livre acesso à Justiça, trazendo inúmeros retrocessos aos direitos sociais conquistados. Flagrante inconstitucionalidade”, afirma a presidente da Cdprev, Ana Carollina Ribeiro Barbosa.

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“Agradecemos, em especial, os representantes da OAB, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, que trabalharam um dia inteiro no Congresso Nacional nessa mobilização: Elisama Borges, Thiago Linhares e Marcela Dionizio”, destacou.

Fonte: OAB

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