Comissão do Senado terá como primeira pauta de 2022 reforma tributária; confira detalhes
Expectativa é que até fevereiro a matéria esteja pronta para deliberação dos 81 senadores
Por: Maria Paula Borges
O presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu o compromisso de pautar para a primeira reunião do colegiado em 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Alcolumbre definiu o compromisso durante a última reunião antes do recesso parlamentar, nesta quarta-feira (15/12).
Segundo o presidente da CCJ, senadores têm o direito de pedir vista, garantindo que encaminhará o texto com urgência para o plenário. A expectativa é que até fevereiro a matéria esteja pronta para a deliberação dos 81 senadores. “Eu assumo o compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, faremos a leitura e a votação da matéria, e temos o compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de que levará a proposta para plenário a partir da votação da CCJ”, disse.
O parecer do relator da CCJ, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), prevê a “unificação da base tributária do consumo”, por meio da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Dessa forma, o país terá um IVA para a União, com a unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), chamado de Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
Além disso, terá um IVA para estados e municípios, unificando os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
