Governo Bolsonaro avalia elevar valor do fundão eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022

O atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), avalia elevar o valor do fundão eleitoral para 2022 e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões. O valor em questão representa quase o triplo dos recursos fornecidos em 2020. O orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê o valor de R$ 4,9 bilhões.

O fundão eleitoral é a principal verba pública em campanhas e foi inflado pelo Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos. Atualmente, o centrão tem como representante Bolsonaro e a esquerda apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recurso foi criado em 2015, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento privado de campanhas, devido aos escândalos da Operação Lava Jato.

Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de remanejar cerca de R$ 800 milhões, alocados em outras despesas. A expectativa é elevar o valor até o máximo permitido em lei.

Segundo auxiliares do presidente, o governo deve ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para a Folha de São Paulo, a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes reconhece que analisa se o valor chegará aos R$ 5,7 bilhões ou permanecerá em R$ 4,9 bilhões estabelecidos, quando a lei foi aprovada.

A elaboração do orçamento é feita em duas etapas, envolvendo o governo e o Congresso. A primeira é a LDO, enviada pelo Executivo ao Congresso no primeiro semestre de cada ano e estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento seguinte. A segunda etapa é a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada no final de agosto de cada ano, responsável por definir o orçamento em si.

Em julho de 2021, o Congresso incluiu na lei uma regra para estipular o valor do fundo eleitoral. A conta resultou no valor de R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído em 2017.

Com a criação do fundo, o Brasil se tornou o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo, sendo que a verba é distribuída aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara e Senado. Bolsonaro vetou o dispositivo da LDO.

Já em dezembro, congressistas de diversos partidos da esquerda à direita se uniram para derrubar o veto, restabelecendo a regra que estipula o valor de R$ 5,7 bilhões. Além disso, legendas do centrão apoiaram a derrubada do veto. Entretanto, na etapa seguinte na elaboração das despesas e receitas do ano seguinte, aprovando R$ 4,9 bilhões.

Em avaliação técnica, o Ministério da Economia é obrigada a pedir reposição dos valores até a cifra estipulada na LDO, mas ainda não há consenso sobre a visão de que o valor máximo se trata de imposição, gerando discussões entre os poderes Executivo e Legislativo.

Ainda há dúvidas entre congressistas e especialistas se o Palácio do Planalto é obrigado a aumentar o valor ou se a regra da LDO representa um teto. Qualquer valor fixado acabará beneficiando Bolsonaro e partidos aliados.

De acordo com Élida Pinto, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, as diretrizes funcionam como um teto, mas se o Executivo pagar o valor maior, será por escolha. “A LDO não obrigou [o governo] a gastar R$ 5,7 bilhões. Apenas autorizou a expansão até esse montante, como uma espécie de sublimite máximo. A LOA o respeitou, mas alocou valor um pouco abaixo: R$ 800 milhões a menos”, afirma.

Bolsonaro costuma dizer que não fará uso de recursos públicos na campanha, mas, como dito anteriormente, ele será beneficiado pela mudança. Os aliados mais pragmáticos do presidente nunca esconderam a preocupação com o financiamento da campanha eleitoral, principalmente no cenário atual, em que o grande adversário do representante do PL é Lula, que conta com uma porcentagem significativa do fundo eleitoral.

A maior fatia do fundão irá para o União Brasil, fusão do PSL e DEM, pendente de aprovação pela Justiça. Caso prevaleça os R$ 5,7 bilhões, a sigla deve receber aproximadamente R$ 900 milhões, seguido do PT que deve receber cerca de R$ 560 milhões, e o PL que teria direito a cerca de R$ 300 milhões.

O valor oficial de cada sigla será conhecido em meados de 2022, uma vez que o cálculo pode ser influenciado marginalmente pelas migrações partidárias de março.