Projeto de deputado goiano prevê criação de cursos pré-vestibulares públicos no Brasil

De autoria do deputado José Nelton, proposta tem como princípios a gratuidade do ensino, igualdade e garantia de qualidade

Postado em: 18-02-2022 às 16h30
Por: Maria Paula Borges
De autoria do deputado José Nelton, proposta tem como princípios a gratuidade do ensino, igualdade e garantia de qualidade | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei que prevê a criação de cursos pré-vestibulares públicos no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado goiano José Nelton (Pode-GO), tem como princípios a gratuidade do ensino, igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, e a garantia de qualidade. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Segundo o texto, o atendimento prioritário será dado a estudantes de colégios públicos que estejam cursando o ensino médio e as instituições de ensino que vão ofertar os cursos serão mentidas pela administração pública. Além disso, as instituições deverão seguir as normas jurídicas que norteiam a educação no país, como por exemplo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Segundo o autor da proposta, muitos estudantes recorrem aos cursos pré-vestibulares para se prepararem melhor para a universidade. “Embora o requisito para acessar o ensino superior seja apenas ter concluído o ensino médio, muitos estudantes acabam recorrendo aos cursos pré-vestibulares com o objetivo de se prepararem melhor e, assim, conquistarem resultados mais satisfatórios. Porém, é sabido que esses cursos preparatórios cobram mensalidades altíssimas, e que a maioria dos estudantes de colégios públicos não possuem condições financeiras para tal investimento”, argumenta.

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O projeto será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributações, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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