Governo Federal anuncia nova carteira nacional de identidade com registro único; entenda

Decreto entra em vigor no dia 1º de março e emissão da carteira será gratuita

Postado em: 23-02-2022 às 19h00
Por: Maria Paula Borges
Decreto entra em vigor no dia 1º de março e emissão da carteira será gratuita | Foto: reprodução

Uma carteira nacional de identidade unificada em todo o Brasil será criada. O anúncio foi feito pelo Governo Federal e a medida consta de decreto assinado nesta quarta-feira (23/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo RG usará o número de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos.

O decreto entrará em vigor no dia 1º de março e a emissão da carteira será gratuita. Os institutos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.

Segundo o governo, os documentos ainda serão emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, além de manter o formato e padrão de emissão.

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Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos validarão a identificação pela plataforma do governo federal.

Além do documento físico, o indivíduo poderá acessar a nova identidade pelo meio digital. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, gradativamente o Brasil deixará de ter uma carteira de identidade para cada estado. “São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, disse.

O documento é considerado ainda mais seguro, uma vez que permite a validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive offline. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que atualmente os cidadãos podem ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, facilitando assim a prática de fraudes e crimes.

Diante da mudança, caso o cidadão emita uma nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, por estar vinculado ao número do CPF. Caso não tenha CPF, o órgão de identificação local faz a inscrição da pessoa imediatamente, seguindo regras estabelecidas pela Receita Federal.

O novo RG terá validade de dez anos e, em documentos atuais, cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos e para maiores de 60 anos o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Além disso, o governo ressaltou que a nova carteira passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento, o código Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo usado em passaportes.

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