Portugal aprovou na última quinta-feira (1º) um acordo que vai facilitar os processos de entrada de pessoas dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil. O comunicado não informou, porém, quando a medida entrará em vigor.

Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique também são outras nações do CPLP.

Com a medida, cidadãos desses países não precisarão mais comprovar:

• a passagem de volta – salvo quando solicitarem visto de residência;
• seguro-viagem;
• meios de subsistência.

Os brasileiros já não necessitavam mais de visto para entrar no país europeu, devido às regras de entrada nos países do Espaço Schengen. Porém, poderiam ter a sua entrada negada pela falta de documentos, como os do seguro-viagem e passagem de volta.

“As alterações pretendem ainda contribuir para a resposta à necessidade de mão de obra com vista à revitalização da economia”, afirma a nota do Conselho de Ministros de Portugal.

“Isso vem a promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP com uma regra muito simples, que é que todos os cidadãos de um Estado membro que peçam visto, esse visto deve ser concedido imediatamente, a não ser que haja uma ordem de expulsão ou proibição do espaço Schengen”, explica o documento.