Corte dos Estados Unidos decide se restabelece veto para imigrantes e refugiados
Corte federal americana decide hoje se acata ou não aos argumentos do governo em favor do veto para entrada de refugiados e imigrantes no país
Por: Renato
A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos decide nesta
terça-feira (7) se acata os argumentos do governo em favor do restabelecimento
do veto para a entrada no país de refugiados e imigrantes de nove países de
maioria muçulmana.
Os juízes vão ouvir, em audiência tanto as razões apresentadas pelo advogados
do Departamento de Justiça, que alegam que o veto do governo é legal, quanto as
dos estados de Washington e Minnesota, que alertam que o retorno da proibição é
inconstitucional e vai trazer de volta o caos nos aeroportos, separar famílias
e barrar a entrada de estudantes e professores que estudam ou trabalham em
universidades americanas.
Cada uma das partes terá 30 minutos para apresentar seus
argumentos. A decisão será tomada por três juízes que compõem o Nono Circuito
da Corte de Apelação, o tribunal encarregado de examinar o assunto. Os juízes
são: William C. Canby Jr., nomeado pelo ex-presidente Jimmy Carter; Richard Clifton,
nomeado pelo ex-presidente George W. Bush; e Michelle Taryn Friedland, nomeada
pelo ex-presidente Barack Obama.
Apesar do grande interesse da mídia americana em acompanhar
a batalha jurídica entre o governo americano, de um lado, e os estados de Washington
e Minnesota, de outro, o desfecho da questão pode demorar meses ou até anos.
Qualquer que seja a definição da corte, o lado perdedor certamento vai apelar
ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, porque o que está em jogo é se o
presidente Donald Trump violou ou não a Primeira Emenda e a Lei Federal de
Imigração e se sua ordem executiva impõe danos irreparáveis aos muçulmanos.
Em um esforço para tentar sensibilizar os juízes, Trump vem dizendo, em
repetidas ocasiões, que a medida não é contra os muçulmanos e sim contra os
terroristas. Com isso, o presidente pretende enfatizar que a proibição da
entrada de pessoas originárias de países majoritariamente muçulmanos não
contraria os princípios da Primeira Emenda.
A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos proíbe a
elaboração de qualquer lei que restrinja o estabelecimento de religião,
assegurando que não poderá haver proibição ao livre exercício de credos, da
liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A Primeira Emenda foi
adotada em 15 de dezembro de 1791, como um dos dez princípios da Declaração de
Direitos dos Estados Unidos.
Foto: Reprodução (R7)
