Lei de Israel recebe críticas de líderes

Vários líderes mundiais reagiram com preocupação a uma lei aprovada pelo parlamento israelense na última segunda-feira (6) e que expropria terrenos privados de palestinos em favor de colonos da Cisjordânia. A polêmica “Lei da Regulamentação” legaliza retroativamente cerca de 4.000 casas de colonos israelenses construídas em territórios palestinos na Cisjordânia.

O secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou que a medida é uma violação da lei internacional e que Israel “enfrentará consequências”. No mesmo tom, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, condenou a nova lei, afirmando que a mesma é um passo “perigoso” que pode “perpetuar a ocupação e o conflito” no Oriente Médio.

O presidente da França, François Hollande, que se encontrou na terça-feira (7) em Paris com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, disse que a Lei da Regulamentação” abre caminho para a anexação da Cisjordânia por Israel. Hollande pediu que o governo israelense reconsidere a legislação. Abbas, por sua vez, disse que se trata de uma “agressão contra seu povo”.

A Grã-Bretanha, a Turquia, a Jordânia, o Egito e a Síria também condenaram a nova lei.

Suprema Corte 

A grande maioria dos juristas em Israel acredita que a lei não passará pela Suprema Corte, porque ela fere as chamadas “Leis Básicas” do país, que equivalem à Constituição. O próprio advogado-geral de Israel, o conservador Avichai Mandelblit, já disse que não tem como defender a lei no Supremo.

Isso porque, desde a Guerra dos Seis Dias, há 50 anos, quando Israel assumiu o controle da Cisjordânia, o território é considerado “em disputa” por Israel, mas nunca foi anexado. Nos territórios palestinos, vale a lei militar israelense, não a civil. Portanto, o Parlamento não tem como legislar a expropriação, mesmo que a lei fale em “compensação” aos donos dessas terras, isto é, aos palestinos que vão receber dinheiro ou novas terras no lugar das expropriadas.

Do ponto de vista internacional, a Cisjordânia é considerada um território “ocupado”, onde não podem ser utilizadas leis nacionais do país ocupante. (Abr)