Justiça suspende decreto de Trump

Dois juízes federais deferiram medidas cautelares para suspender a nova ordem do governo norte-americano sobre o veto a imigrantes de seis países de maioria muçulmana: Iêmen, Síria, Irã, Sudão, Líbia e Somália.

Ontem, o juiz distrital Theodore Chuang de Maryland, Virginia, suspendeu a ordem que entraria em vigor nesta quinta-feira. Anteontem (15), o juiz distrital Derrick Watson, do Havaí, também emitiu uma liminar de suspensão. O presidente Donald Trump disse que vai recorrer à Suprema Corte.

Em um evento em Nashville para seus apoiadores, Trump comentou a decisão do juiz do Havaí e disse que a decisão dele “extrapola” o campo judicial e faz os Estados Unidos “parecerem um país fraco”.

Mas ambos juízes usaram em seus pareceres o argumento de que a nova ordem fere o princípio da liberdade religiosa. Segundo Watson, um “observador sensato” poderia concluir que o decreto presidencial foi emitido com “o propósito de desfavorecer uma religião em particular”.

O juiz de Maryland considerou que ordem pode instigar a divisão no país.  Além das duas ações julgadas, uma outra foi impetrada no estado de Washington e deve ter uma decisão proferida em Seattle. As ações foram movidas por entidades de apoio à refugiados e pela União Americana de Liberdades Civis.

A Casa Branca reescreveu a ordem anterior, assinada logo no início do governo Trump, em janeiro, depois de ter recorrido à Justiça por uma decisão de segunda instância que suspendeu temporariamente a validade da ordem nacionalmente.

Naquele momento, o governo desistiu de recorrer à Suprema Corte e, ao rescrever a ordem, esperava ter retirado aspectos técnicos que poderiam levar a um bloqueio ou suspensão da medida.

Mesmo assim, os juízes que proferiram as liminares anteontem e ontem seguiram a mesma linha da adotada pela Nona Corte de Apelações, seguindo a linha da inconstitucionalidade do texto, considerando que o texto feria o direito à liberdade religiosa. Trump disse que vai levar o caso até onde for necessário (até a Suprema Corte) para tentar comprovar que as medidas não são ilegais e que são necessárias para a segurança nacional.

Orçamento aumenta gastos militares 

A proposta orçamentária dos Estados Unidos para 2018, apresentada ontem (16) pelo presidente Donald Trump, quer incrementar os gastos militares, diminuir os recursos para programas de ajuda externa e eliminar o envio de dinheiro do país para o Fundo Verde das Nações Unidas, verba destinada para amenizar as mudanças climáticas. Internamente, a proposta também traz um corte de recursos para a Agência de Proteção Ambiental (EPA).

Por outro lado, a proposta de Trump dá um aumento de U$ 52 Bilhões para o Pentágono. E destina parte da verba para programas nucleares. Além disso, o texto aumenta os recursos para combater o grupo extremista Estado Islâmico, aumentar a quantidade de tropas norte-americanas no Oriente Médio e promover investimentos em equipamentos para a Força Aérea e a Marinha. As chamadas Operações de Contingência no Exterior terão um fundo de U$ 12 bilhões para financiar gastos extraordinários, em zonas de guerra.

Ambiente prejudicado

O orçamento de Trump prevê o corte de 31% dos recursos destinados à Agência de Proteção Ambiental, e retira o financiamento voltado para questões vinculadas às mudanças climáticas, eliminando o Plano de Energia Limpa – que concentrava as iniciativas para a redução da emissão de dióxido de carbono – e prevendo cortes em programas sobre qualidade da água e ar.

A redução em programas de ajuda externa será de pelo menos 28% e além de suspender a ajuda para o Fundo Verde da ONU, outros financiamentos que eram destinados ao organismo multilateral também serão afetados. (Abr)