Justiça britânica decide que motoristas do Uber não são autônomos

Os motoristas da plataforma de
transporte Uber no Reino Unido não são trabalhadores autônomos, reiterou nesta
sexta-feira (10) uma sentença do Tribunal de Apelações de Londres, que pede que
a empresa respeite os direitos de seus funcionários. A informação é da agência
EFE.

A companhia americana Uber tinha
apelado de uma decisão anterior da Justiça britânica, que no ano passado deu
razão a dois trabalhadores, James Farrar e Yaseen Aslam, que reivindicavam,
entre outras coisas, férias pagas, descansos remunerados e a concessão de um
salário mínimo. A Uber recorreu da sentença e sustentou que os motoristas não
eram obrigados a usar o seu aplicativo e que tinham condição de trabalhadores
autônomos.

O diretor-geral da Uber no Reino
Unido, Tom Elvidge, anunciou hoje que a companhia voltará a recorrer desta nova
sentença, o que levará este caso até o Supremo Tribunal britânico e deve abrir
outro longo processo. Enquanto isso a plataforma de transporte não tem
obrigação de modificar suas condições trabalhistas.

“Quase todos os taxistas e
motoristas contratados privadamente foram autônomos durante décadas, muito
antes de existir nosso aplicativo. A principal razão pela qual os motoristas
usam o Uber é porque avaliam a liberdade dada para escolher quando e como
trabalham. Vamos apelar”, declarou Tom Elvidge.

Ele disse que o Tribunal de
Apelações acolheu argumentos como o fato de um motorista ter que “aceitar
80% das corridas que lhe são enviadas” quando se registra para usar o
aplicativo, mas afirmou que essa medida “nunca” foi aplicável no
Reino Unido.

Mudanças

“Durante o ano passado,
realizamos várias mudanças no nosso aplicativo para dar aos motoristas mais
controle. Também investimos para dar cobertura por doenças e acidentes e
seguiremos introduzindo modificações para melhorar”, afirmou Elvidge.

Após conhecer a sentença, um dos
litigantes, Yaseem Aslam, celebrou hoje que a Justiça tenha reconhecido “o
que milhares de motoristas já sabiam”, que a plataforma de transporte
“não só nos explorou, mas também atuou ilegalmente”, argumentou.

“A Uber não pode seguir
ignorando a lei do Reino Unido com impunidade e privando as pessoas de seu
direito a cobrar o salário mínimo”, acrescentou o outro motorista
envolvido neste caso, James Farrar.

O sindicato britânico GMB
considerou hoje a decisão judicial representa uma “vitória histórica”
para os defensores dos direitos dos trabalhadores “deste novo tipo de
economia”, na qual  proliferam os
empregados auomos.

“A Uber deve agora fazer
frente às suas responsabilidades e dar aos seus trabalhadores os direitos que
lhes correspondem. O GMB pede à companhia que não perca tempo e nem gaste o
dinheiro de todos levando esta causa perdida até o Supremo Tribunal”,
opinou a representante legal do sindicato, Maria Ludkin. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução