Europa passa a unificar proteção de dados

O novo conjunto de regras de proteção de dados na Europa, que se destina a reforçar a segurança de 250 milhões de internautas e deve influenciar a economia digital, entrou em vigor na última sexta-feira (25). Conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation, em inglês) o sistema será aplicado automaticamente aos cidadãos da União Europeia.

O sistema estabelece a unificação entre as leis de privacidade de dados na Europa, definindo os direitos dos usuários e as obrigações das empresas que detêm os dados das pessoas. Pelas novas regras, pelo menos 20 itens foram incluídos, como o direito de solicitar cópias de dados pessoais e ser informado sobre quaisquer infrações (pessoais).

O diretor do Departamento de Gerenciamento de Dados do Ministério de Assuntos Digitais da Polônia, Maciej Kawecki, afirmou que o GDPR equilibra direitos e obrigações. “O GDPR é como conexões de direitos de um lado, mas também obrigações do lado dos negócios”, afirmou.

Perspectivas

A perspectiva é de que, com a execução do sistema, ocorra um controle mais rígido sobre os dados pessoais dos consumidores. Com essas regras, as empresas terão de manter o alerta às multas, pois as penalidades podem chegar a 20 milhões de euros.

Pelo GDPR, os cidadãos terão também o direito de saber de que forma a informação será utilizada e sua finalidade, como será processada e por quanto tempo vai ser preservada. O acesso a tais dados depende da autorização do usuário.

O novo sistema estabelece ainda que todas as condições aos usuários devem ser expostas com fácil acesso e compreensão. Se houver algum incidente cibernético que ponha em risco a privacidade das pessoas, o ocorrido deve ser comunicado às autoridades em 72 horas.

Apesar de se tratar de uma legislação europeia, qualquer empresa do mundo, inclusive do Brasil, que coletar, armazenar, ou processar dados de cidadãos europeus estará sujeita às novas regras.

Bloqueio 

Vários sites de meios de comunicação baseados nos Estados Unidos (EUA) estão bloqueados a usuários da União Europeia (UE), porque a política de uso de dados não cumpre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, cuja aplicação é obrigatória desde a sexta-feira (25).

Sites como o do jornal Los Angeles Times, um dos principais dos Estados Unidos, não estão, desde a madrugada da última sexta-feira, disponíveis em território europeu e mostram na capa uma mensagem dirigida aos usuários dos 28 países do bloco.

“Infelizmente, o nosso site não está, neste momento, disponível na maioria dos países da UE. Estamos comprometidos (…) na busca de opções que nos permitam oferecer todo o conteúdo ao mercado europeu”, diz a mensagem.

Os sites que não atualizaram seus termos e condições de uso de dados ou pedidos aos usuários de consentimento explícito para usá-los deverão recorrer a esse tipo de solução para evitar incorrer em uso ilegítimo da informação, que poderia resultar em sanções milionárias.

Uma fonte comunitária explicou à Agência EFE que a Comissão Europeia está a par da situação, embora não tenha comentado sobre as políticas individuais das companhias quanto à oferta de serviços na UE.

“A UE está orgulhosa de estabelecer padrões altos de proteção de dados que estão adaptados à economia digital”, disse a fonte. Acrescentou que espera que todas as empresas cumpram, a partir de hoje, as novas normas e que as autoridades comunitárias vigiem sua correta aplicação. 

Fonte: Agência Brasil.