Câmara dos Deputados da Argentina aprova projeto de lei que legaliza e descriminaliza aborto

Projeto de autoria do presidente da Argentina, Alberto Fernández, que prevê que adolescentes e mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gravidez de forma legalizada foi aprovada pela Câmara do Deputados do país nesta sexta-feira (11/12). Representantes do governo dizem que a criminalização das gestações no país não contém a prática e, a cada ano, mais mulheres seguem fazendo abortos de forma clandestina. Apesar disso, proposta ainda passará pelo Senado, que há dois anos rejeitou ação similar. 

A proposta incluí, ainda, que meninas de até 15 anos de idade também poderão abortar com a devida autorização de um dos responsáveis. Além disso, a interrupção da gravidez deverá ser realizada pelo setor público ou privado, mas de forma gratuita, segundo o projeto de lei. Ou seja, as pessoas que tenham planos de saúde não devem pagar nada pelo aborto, cujos gastos estarão previstos numa espécie de fundo do setor de saúde. 

 Vale lembrar que após a semana 14 de gestação, o aborto só será autorizado nos casos de estupro ou risco da vida ou que comprometam a saúde da gestante. O projeto foi aprovador com 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, tudo isso após 20 horas de debates. Enquanto isso, o dia fora do plenário foi marcado por manifestações contra e a favor da medida.