Código de Ética terá nova redação

O Código de Ética da Assembleia Legislativa será revisado e modificado em breve. A proposta de alteração feita pela mesa diretora da Casa está na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e prevê mudanças em relação aos procedimentos e punições previstas ao parlamentares que tiverem processo no Conselho de Ética . A nova redação também aumenta a relação de legitimados para pedir à Mesa a abertura de um processo disciplinar contra um parlamentar.

Criado em maio de 2015, por meio do Projeto de Lei de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), o Conselho de Ética recebeu até o momento apenas três processos contra parlamentares. O primeiro foi em desfavor do deputado Major Araújo (PRP), em razão de discussão em plenário com o colega Talles Barreto (PTB) em que o primeiro arremessou tablet em direção do segundo. Nesse ano, o deputado Henrique Arantes (PTB) acionou a Comissão contra José Nelto (PMDB) por quebra de decoro e José Nelto pediu ações do Conselho contra Santana Gomes (PSL).

Segundo Aidar, criador e presidente do Conselho, as alterações no projeto estão “dentro do que é possível para a aprovação na Casa”, porém ele defende medidas mais duras como, por exemplo, a denúncia ser feita por qualquer pessoa independente das sanções que podem ser sofridas pelo parlamentar.

O petista pontua que o receio inicial contra o projeto foi quebrado e os deputados hoje entendem da necessidade de regras para a atividade parlamentar e acredita que mais mudanças podem ocorrer após as experiências adquiridas com os processos abertos. “Eu como autor da idéia original tenho convicção que temos que avançar muito nessa questão, e tenho esperança que no futuro chegaremos a um Código de Ética exemplar”, pontuou. (Sara Queiroz, especial para O Hoje)