Decano diz que plenário do STF dará palavra final sobre impeachment de Temer
Não há prazo para julgamento dos recursos
Por: Redação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decano na Corte, disse nesta quinta-feira (7) que o plenário do tribunal dará a
palavra final sobre a decisão que determinou abertura de processo de
impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
Mello rejeitou nesta quarta-feira (6) novo pedido de
abertura de processo de impeachment contra Temer, protocolado pelo deputado
federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo
não pode interferir nas atividades do Congresso.
A posição de Celso de Mello diverge da decisão do ministro
Marco Aurélio, que determinou, na terça-feira (5), que o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um pedido de impeachment contra Michel
Temer.
Para o ministro Celso de Mello, houve nas duas decisões um
conflito interpretativo, algo normal no Judiciário. Segundo o ministro,
certamente haverá recurso e a questão será decidida na Corte.
“Sempre o plenário dá a última palavra. Cabe ao plenário
julgar a matéria e verificar se o caso envolve ou não ato interna corporis
[assunto interno] e se a questão cinge-se ou não ao plano da mera interpretação
e aplicação de cláusulas regimentais.”, disse o ministro.
Na manhã desta quinta-feira, o STF recebeu recurso do
deputado Cabo Daciolo para questionar a decisão proferida ontem por Celso de
Mello. A Câmara deverá recorrer nesta semana ao plenário contra decisão de
Marco Aurélio. Não há prazo para julgamento dos recursos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Fotos Públicas)
