Governo amplia alcance do programa Renda Cidadã

Venceslau Pimentel

O novo programa Renda Cidadã, implantado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em sua primeira gestão (199/2002), vai ampliar o seu alcance, na medida em que passa a considerar como renda mensal familiar per capta de até um terço do salário mínimo, que hoje está fixado em R$ 880. Para bancar o programa, o governo está destinando R$ 40 milhões, já consignados no orçamento do Estado deste ano.

O projeto de lei foi aprovado ontem, em primeira votação, na Assembleia legislativa, e também considera como elegíveis a receber o auxílio famílias que estiverem inscritas no Cadastro único dos Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, e aquelas que não possuírem quaisquer de seus membros como participantes de outro programa de transferência de renda, seja ele federal ou municipal.

Para o recebimento do benefício, a proposta do governo considera como prioritária a família que tiver entre seus membros alguém com deficiência permanente e incapacidade parcial ou total; que esteja acometido de doenças crônicas; com adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, usuário em tratamento de dependência química, e mulher vítima de violência doméstica, e ainda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

A idade que consta do projeto é de 65 anos, mas foi reduzida por conta de uma emenda do deputado Henrique Arantes (PTB), que foi secretário de Cidadania e Trabalho de 2011 a 2013.“Com essa emenda, a proposta fica de acordo com que determina o Estatuto do Idoso”, argumenta o parlamentar.

O programa de transferência de renda, que está suspenso para recadastramento dos beneficiários, por conta, por exemplo, do recebimento em duplicidade do Bolsa Família, do governo federal, prevê auxílio financeiro mensal básico de R$ 80,00. Serão disponibilizados mais R$ 40,00, a título de auxílio-saúde, a serem concedidos por grupo familiar com pelo menos um integrante acometido por algum tipo de moléstia, como hemofilia, hanseníase, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, cirrose hepática, anemia falciforme, cardiopatia grave ou neoplasia maligna.

O projeto também prevê benefício extra, no valor de R$10,00 por dependente, entre seis anos de idade a 17 anos, que estejam matriculados no ensino fundamental ou médio, observado o limite de até quatro dependentes por família. O parágrafo único do artigo 6º diz que os auxílios financeiros concedidos pelo programa poderão ser acumulados, desde que não superem o valor de 160,00 por grupo familiar.

O período regular de permanência das famílias no novo programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, após avaliação da situação socioassistencial dos beneficiados.

Aperfeiçoamento

Ao justificar o projeto, Marconi ressalta que se trata do aperfeiçoamentos do programa estadual de transferência de renda, que tem por finalidade resgatar a cidadania de famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de auxílio financeiro mensal que logre garantir mínimos padrões de dignidade humana e de transformação social. “Esse importante programa de emancipação, que produziu apreciáveis resultados na melhoria do nível da qualidade de vida e condição social de milhares de famílias goianas,” foi, com o passar do tempo, ampliado e aperfeiçoado. E, de fato, ao mudarem-se os tempos e as necessidades, tem também a Administração Pública de acompanhar as transformações por que passam grupos familiares mais antes, sobretudo em razão do caráter dinâmico da pobreza modo a, com isso, ofertar novas possibilidades”.

São, como se verifica – observa o governador – ações que buscam reduzir o histórico e nefasto problema das distâncias sociais que no país sempre marcaram as relações intersubjetivas. “Desde a sua origem, o “Renda Cidadã” criou novas estruturas, aperfeiçoou mecanismos, adicionou benefícios e ampliou, como visto, o alcance e impacto distributivo das transferências, assumindo caráter de centralidade no elenco das políticas sociais do Estado de Goiás, como efetiva ação de combate à pobreza”.