Perondi desiste de prorrogar DRU

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da chamada PEC do Teto dos Gastos – que fixa limite dos gastos públicos, apresentou um novo parecer ontem. A única mudança em relação ao texto lido na última terça-feira (4) é a supressão do item que tratava da extensão da vigência da Desvinculação de Receitas da União. 
O texto inicial apresentava um dispositivo que fazia coincidir a vigência da DRU à do Novo Regime Fiscal, ou seja, 20 anos. Assim, a DRU, prevista para vigorar até 2023 se estenderia até 2036. O dispositivo foi extinto no novo parecer apresentado.
Apesar de alterar o texto, não caberá novo pedido de vista, uma vez que, regimentalmente, o procedimento só pode ser adotado uma única vez – e já foi esgotado, em função do pedido de vista apresentado na última terça-feira.
Pouco antes do início da reunião da Comissão Especial destinada à análise da matéria, Perondi disse que a votação da matéria nesta quinta-feira será tranquila e estimou que o placar seja de 22 a 24 votos pela aprovação do parecer – quando o mínimo necessário são 16 votos. O trabalho do colegiado, que iniciou as discussões às 11h, deverá se prolongar por todo o dia, e a votação só deve acontecer de fato no início da noite.
“Há consciência da base aliada. Aprovaremos no começo da noite e segunda-feira no primeiro turno”, disse Perondi. “Nós vamos trabalhar algo entre seis e oito horas sem parar por um Brasil melhor, para não faltar dinheiro para pagar os aposentados e os funcionários”, acrescentou.
O relator reafirmou que os investimentos em saúde e educação estão preservados, tal como estabelece o texto do parecer. “Mantém-se a obrigatoriedade de aplicação mínima nos setores tratados, garantindo a materialização do direito de acesso universal à saúde e à educação, evitando que esses valores sejam impactados por quedas de arrecadação, como as que têm sido percebidas nos últimos anos”.
Darcísio Perondi explicou que as duas áreas não terão um teto de gastos a ser cumprido, mas sim um piso de investimentos. Ele destacou que já se reuniu com 12 bancadas para explicar detalhes sobre a medida e angariar apoio para sua aprovação. Até o momento, PMDB, PSDB e PDT já fecharam questão e votarão a favor da PEC.

Força-tarefa
A medida foi enviada pela equipe econômica do presidente Michel Temer (PMDB) e é visto como prioridade do governo peemedebista. A agenda da Câmara na próxima semana será voltada à discussão e votação em primeiro turno da matéria. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou sessão extraordinária para às 9h de segunda-feira (10), tendo como único item da pauta a PEC. A segunda sessão será realizada no mesmo dia às 15h, e a terceira às 19h. Na terça-feira (11), foram convocadas sessões extraordinárias às 9h e às 15h.