Relembre a atuação de Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal
(STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para
a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato
pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por
delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre
corrupção da história do país. 

Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito
para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de
corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral
da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de
Dilma Rousseff. 

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF,
Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das
delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a
determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador
Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser
detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que
investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas
mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação
da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta
Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro,
responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF
anulou uma prova da Lava Jato. 

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser
retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de
Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de
Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das
conversas. 

No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o
recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de
executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.
 Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos
penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”.

Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras
diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação
premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado
em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário
Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro
meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem
de dinheiro na Lava Jato.

Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a
imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual
ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da
mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela
qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF. (Agência Brasil)

Foto: reprodução (Jr./SCO/STF / Fotos Públicas)