Projeto de vacinação para líderes religiosos é desaprovado pelo Ministério Público e população

O projeto de lei que propõe priorizar a imunização de líderes religiosos contra a Covid-19, proposto pelo deputado estadual Rafael Gouveia (Progressistas) que está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), é desaprovado e visto como inconstitucional pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e rejeitada pela população.

Os órgãos enviaram uma recomendação conjunta nesta quinta-feira (29/04) à Alego para que promova o controle preventivo de constitucionalidade do projeto. O documento aponta a existência de vícios de inconstitucionalidade formal orgânica, por invasão de competência do poder executivo estadual, e material, por violação ao princípio da isonomia.

“Não podem os valores da igualdade e da vida social saudável serem mitigados para favorecer pessoas que não fazem jus à prioridade de vacinação, fato que, no cenário de escassez de vacinas e de recursos de saúde, atinge o patamar de inaceitável privilégio, frente às demais categorias inscritas, por razões científicas, como prioritárias”, sustenta a recomendação.

Além das entidades, a população também não é favorável. No site Opine Cidadão, da Alego, todos os votantes afirmaram que são contra a proposta. Outro projeto semelhante que inclui padre e pastores no grupo prioritário para vacinação, do deputado Wilde Cambão (PSD), também foi desaprovado por unanimidade.

Já para o deputado estadual Eduardo Prado (Democracia Cristã), a inclusão dos religiosos pode ocorrer, desde que seja em conjunto a outras categorias. “Sou a favor de vacinação desde que coloquem outras categorias prioritárias e que lidam com a sociedade como professores, motoristas de ônibus, vigilantes e outros”, explicou. Ele complementou que mesmo com os pedidos de priorização, a demanda não seria atendida. “Temos que pensar em vacinas, o que não temos”, disse.