Câmara de Goiânia aprova lei que prioriza crianças de mães adolescentes em vagas nas escolas
Um dos critérios é que a mãe esteja frequentando a escola.
Por: Redação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (05/05), o projeto de lei que garante prioridade para mães adolescente com até 18 anos, à vaga em instituições públicas de educação infantil do município direta ou conveniada para as crianças. A autora do projeto é a vereadora Aava Santiago (PSDB).
Os critérios definem que as mães precisam estar estudando em uma instituição de ensino regular e com frequência de 75% comprovada; de que apenas a mãe seja a responsável pela criança (família monoparental); ou que haja comprovação de que todas ou todos os responsáveis pela criança estejam trabalhando; ou que seja portadora de necessidades especiais.
“As mães adolescentes tendem a deixarem a escola por causa do filho, seja porque a escola não aceita, ou por não ter com quem deixar o filho”, justifica a autora. Ela complementa que o projeto visa diminuir as dificuldades de abdicar a vida escolar, visando o desenvolvimento educacional e profissional da mãe.
“As mães de famílias monoparentais não têm familiares ou recursos suficientes para deixar os filhos aos cuidados de terceiros, agravando a situação de desemprego dessas mulheres”, finalizou. A matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de outras duas emendas, da própria autora e depois seguirá para a sanção ou não do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos).
