Aécio e Romero Jucá acumulam maior número de pedidos de investigação

Dos
políticos alvos de abertura de inquérito ontem (11) por determinação do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do
PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que
acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram
citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira
Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ex-governador
de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio
foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da
Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas
denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o
tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

No primeiro
inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da
Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em
benefício de aliados políticos.

No segundo,
os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador
mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht
relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O terceiro
inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações
de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados
“vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.

À Operação
Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de
forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha
eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio
Anastasia.

O quinto
inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007,
recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria
organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de
um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro
Administrativo) de Minas Gerais.

Romero Jucá

Atendendo
aos pedidos do Ministério Público, dois inquéritos foram abertos para
investigar exclusivamente Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam
que o parlamentar teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os
interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma
resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de
mercadorias em portos.

Em um
segundo inquérito, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado
em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo
Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da
empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez.

Juntamente
com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro
inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht
ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o
parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de
vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.

Em um dos
despachos que coloca o maior número de parlamentares do PMDB em investigação,
Fachin aceitou inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o
líder do partido na Casa, Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Lúcio Vieira Lima, além de Jucá. O
Ministério Público Federal pediu para investigar os parlamentares por
supostamente participarem de um esquema onde receberam propina para aprovar
projetos legislativos de interesse da empresa.

MPs

As medidas
provisórias 470 e 613, que tratavam de limites operacionais da Caixa Econômica
Federal e da instituição de crédito, teriam motivado o pagamento de R$ 50
milhões e R$ 100 milhões, respectivamente, tendo como pretexto doações à
campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

“Além disso,
o Grupo Odebrecht teria atuado no âmbito do Congresso Nacional objetivando a
conversão das medidas provisórias em lei”, descreveu Fachin na decisão,
detalhando que R$ 4 milhões foram destinados a Romero Jucá e Renan Calheiros e
R$ 2 milhões a Eunício Oliveira.

“São
relatadas minúcias das tratativas que teriam culminado na edição das
mencionadas medidas provisórias, com individualização da ação dos citados
parlamentares, bem como de agentes atualmente não detentores de foro por
prerrogativa, sendo que, na visão do Ministério Público, embora as normas
legislativas disciplinassem situações jurídicas de modo legítimo, os pagamentos
descritos atuaram como fator decisivo à aprovação dos atos”, escreveu o
ministro do STF.

Na decisão,
Fachin determina o prazo de 30 dias para que as autoridades policiais atendam
às diligências específicas e o levantamento do sigilo dos autos. A decisão foi
assinada eletronicamente pelo relatoria última terça-feira (4).

Renan

Contra o
ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, Fachin também aceitou o inquérito em
que ele é investigado junto com seu filho, o governador de Alagoas, Renan
Filho, e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). De acordo com o Ministério
Público, o Grupo Odebrecht teria disponibilizado R$ 500 mil ao senador Renan
Calheiros, após relatos de que, por meio do pagamento de propina a agentes
públicos, teria sido firmado um acordo entre as empresas que participariam da
obra de canal no sertão alagoano. A denúncia foi embasada nos acordos de
delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, como Benedicto
Barbosa da Silva Júnior, Cláudio Melo Filho e Fabiano Rodrigues Munhoz.

Jucá e Renan
são alvo de mais um inquérito aberto pela Suprema Corte, por supostamente terem
recebido R$ 5 milhões após negociação entre Marcelo Odebrecht e o então
ministro da Fazenda Guido Mantega.

O também
senador Valdir Raupp será investigado pelo suposto recebimento de propina para
contribuir com irregularidades relativas às obras da Hidrelétrica de Santo
Antônio. Segundo o Ministério Público, a Odebrecht e a construtora Andrade
Gutierrez assumiram o compromisso em destinar R$ 20 milhões para conferir
sustentação política a funcionários da empresa Furnas. Assim como em outros despachos,
o ministro do STF dá o prazo de 30 dias para diligências policiais.

Sobre
Garibaldi Alves Filho, que teve pedido de investigação feito por conta do
suposto recebimento de “vantagens não contabilizadas” durante a campanha
eleitoral de 2010, Fachin pediu que Janot voltasse a se manifestar. Segundo o
despacho do ministro do Supremo, o procurador-geral da República deverá opinar
sobre “eventual extinção da punibilidade do delito narrado”. Por meio
do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que de acordo com a
Força-Tarefa da Lava Jato era dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas,
os investigadores apontaram que Garibaldi recebeu R$ 200 mil em doações,
divididos em duas parcelas.

O mesmo
despacho foi feito pelo relator da Lava Jato quanto ao pedido do Ministério
Público Federal para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Outro lado

Por meio de
nota, o senador Aécio Neves disse considerar “importante o fim do sigilo
sobre o conteúdo das delações”. Segundo o comunicado, a divulgação das
colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na
semana passada. “[Aécio Neves] considera que assim será possível
desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”,
informou a assessoria do senador.

Já Romero
Jucá disse que “sempre esteve” e “sempre” estará à
disposição da Justiça para “qualquer informação”. “Nas minhas
campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas
contas aprovadas”, disse o parlamentar, também por meio de nota. (Agência
Brasil)