Gilmar Mendes: TSE não pode resolver crise política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ontem (29) que não cabe ao TSE resolver crise política. “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial.” Gilmar Mendes deu a declaração ao se referir ao julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, marcado para começar no dia 6 de junho. Segundo o o presidente do TSE, o tribunal “não é joguete de ninguém”.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por algum pedido de vista de um dos ministros (mais tempo para analisar o caso), Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro, que participou do congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.

Para o presidente do TSE, o país caminha para uma nova fase, embora ainda esteja em crise. “O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, vivendo esta situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma que não se encerrou e certamente estamos caminhando para uma nova fase”, disse Gilmar Mendes.

Cicatriz

Ainda ontem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, afirmou que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deixou uma cicatriz na sociedade brasileira, sendo uma contínua fonte de discordância na população.

As declarações foram dadas durante o seminário internacional “Papel das Supremas Cortes, Legitimidade Democrática e Direitos Fundamentais”, realizado em um dos plenários do STF. Barroso  falou sobre a decisão do Supremo de não intervir na abertura do processo de impeachment, acolhida por dois terços dos deputados federais.

Desde o primeiro acolhimento do pedido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a defesa de Dilma questionou a abertura do processo, tendo como um dos principais argumentos o vício de origem de seu ato inicial, que teria sido motivado por um desejo de vingança política do deputado, hoje cassado e preso pela Operação Lava Jato.

“Esse foi o processo que tivemos aqui e que gerou, como qualquer observador atento perceberá, uma sociedade que guarda essa cicatriz e ainda está dividida em torno desse procedimento”, afirmou. Para Barroso, a decisão do STF de não interromper o impeachment se deu “pela crença de que, em um país dividido politicamente, não caberia a ele (Supremo) fazer escolhas políticas”.

Questionado se o momento seria oportuno para o julgamento da ação de sua relatoria, que pode levar à relativização do foro privilegiado no STF, enquanto o Congresso discute uma emenda constitucional com o mesmo tema, Barroso respondeu apenas que “sempre é o momento certo para fazer a coisa certa”, citando uma frase de Martin Luther King, ativista norte-americano que lutou pelos direitos civis da população negra. (Agência Brasil)