Plano Diretor deve chegar à Câmara na próxima quarta-feira (03)

Para além da expectativa em relação à chegada do Plano Diretor ao Legislativo municipal no mês de novembro — que se inicia já na próxima segunda-feira —, há, conforme apurado pela reportagem do O Hoje, um compromisso firmado pelo Executivo de entregar a matéria à Câmara Municipal de Goiânia na próxima quarta (3/11). 

A retomada da tramitação do texto na Casa de Leis terá como ponto de partida a Comissão Mista, onde a matéria se encontrava antes de ser retirada de pauta e submetida a novos ajustes por parte da prefeitura de Goiânia. 

O imbróglio quanto à revisão do Plano é antigo. Ao pé da letra e no melhor dos cenários, tudo teria sido resolvido ainda em 2017, o que não aconteceu. De lá para cá, o que se viu, na verdade, foram justificativas e mais justificativas diante do atraso para discussão e votação do texto. 

Agora, a impressão é de que a pauta realmente será destravada. Segundo uma fonte ligada ao Executivo, tudo já se encontra perfeitamente ajustado. “Os grandes problemas já estão pacificados, Marista, Jaó, Bueno, a questão do cálculo do adensamento, tudo, não ficou nada para trás”, garante o entrevistado. 

Vale lembrar, porém, que diferentemente do novo Código Tributário de Goiânia, que contava com uma data limite para ser aprovado, o Plano Diretor da capital pode ser discutido sem pressa. O prazo, nesse caso, é estritamente moral.

Contudo, dependendo do desenrolar das discussões — que não serão escassas — os vereadores poderão precisar interromper o debate em função da chegada do final do ano e, consequentemente, do recesso parlamentar, retomando-o apenas em 2022 com a volta dos trabalhos no Legislativo. 

Assertiva

A avaliação foi endossada pelos vereadores consultados pelo O Hoje. Dentre eles, Henrique Alves (MDB), que falou abertamente sobre o assunto. “Tudo vai depender de quando a  prefeitura vai realmente encaminhar essa matéria para a Casa. Acho que novembro é um prazo muito curto [para votação definitiva], ainda que seja encaminhado agora [início do mês]”.

Para ele, trata-se de um projeto “complexo” que gera várias discussões e que conta com muitos interesses. “Talvez [possamos aprová-lo em] dezembro, em sessões extraordinárias, ou quem sabe na volta dos trabalhos [no ano que vem]”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento. 

Em outro trecho, Alves ainda considerou que, quanto antes o Plano chegar, mais tempo os vereadores terão para analisar tudo com a devida calma. “Haverá a necessidade de se discutir, conhecer o projeto, fazer audiências públicas, levar ao conhecimento da sociedade na medida do possível”, salientou. 

A diferença entre o Código Tributário, que precisa cumprir noventena para que possa valer no ano posterior, a revisão do Plano conta apenas com um artigo em sua disposição final. Ele diz respeito a uma medida transitória e estabelece um prazo de 180 dias para que a cidade se adeque às novas regras. 

Também procurada pela reportagem, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) — que participou ativamente da reconstrução do Plano ao integrar uma comitiva técnica formada pela prefeitura de Goiânia com essa finalidade —, se mostrou otimista com a tramitação da matéria ao passo que incerta em relação às datas. 

“Não sei se dá tempo [de aprová-lo ainda esse ano], mas é preciso considerar que a matéria já chega na Mista. Haverão condições se houver também vontade política tanto da Câmara quanto da prefeitura. Mas é claro que precisamos respeitar o debate, dar também oportunidade para que os novos vereadores conheçam o texto em sua integralidade. Tudo dependerá do empenho em relação ao texto”, avaliou a peesedista. 

Na esteira

Em paralelo, também há a previsão da chegada de outras pautas polêmicas, o que, de certa forma, pode atrapalhar um tratamento mais célere do Plano na Casa de Leis. Dentre elas, um pacote de projetos que inclui a data-base e a reformulação do plano de carreira dos servidores municipais. 

Vale lembrar que na última quinta — dia em que a sessão foi encerrada por falta de quórum — e o presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Patriota) se ausentou poucos minutos após a abertura do encontro. Ao justificar a saída, Policarpo disse que iria ao Paço “resolver problemas” de interesse dos servidores municipais.