Os 6 projetos mais polêmicos da Assembleia Legislativa de Goiás e da Câmara dos Vereadores

Em um ano de tensão política e preparação para as eleições de 2022, vários projetos foram apresentados, tanto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como na Câmara Municipal de Goiânia. Entre os projetos de lei apresentados pelos parlamentares, confira alguns dos projetos que mais repercutiram e causaram polêmica. Confira:

– Projeto contra a existência de banheiro unisex

O vereador de Goiâina,  Ronilson Reis (Podemos)  causou polêmica nas redes sociais depois de apresentar projeto de lei na Câmara Municipal que pretende proibir a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados na capital. Pelo texto do projeto, fica vedada a instalação desse equipamento de uso de ambos os gêneros em locais públicos ou privados. Em suas redes sociais o vereador declarou que o banheiro unissex é uma espécie de “disseminador de doenças”.

– Projeto de lei que muda a forma de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais

O projeto de lei, enviado pela governadoria à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), muda a forma de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. A principal mudança é que, caso seja aprovado, 70% do décimo terceiro será pago no mês do aniversário e 30% em dezembro. A proposta foi recebida na Alego com polêmica e desconforto, e por isso, Lissauer Vieira decidiu deixar para 2022 a votação.

– Projeto que proíbe participação de atletas transexuais no esporte goiano

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros), foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e prevê a proibição de atletas transexuais a participarem de competições esportivas em Goiás.  Com a proposta, será proibida a expedição de alvarás para permitir a participação de transexuais em eventos esportivos e a exclusão da Bolsa Atletismo, benefício concedido pelo governo de Goiás aos atletas do estado. Além de uma multa de R$ 10 mil por descumprimento.

– Projeto que autoriza a venda do Hospital do Servidor Público para o Estado

O projeto de lei nº 9101/2, enviado pela governadoria à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê a venda do Hospital do Servidor Público para o Estado. O projeto gerou debates desde e movimentou as tribunas desde o momento que foi apresentado. Apesar da polêmica, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto em primeira votação com 24 votos favoráveis e 11 contrários.

– Projeto visa cobrar Taxa de Limpeza Pública em Goiânia

O projeto de lei, enviado pela prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal, prevê a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O texto que tramita na Câmara não esclarece qual valor será cobrado do contribuinte goianiense pela limpeza pública. Pelo projeto, a base de cálculo será definida pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Enviado há cinco meses, o texto chegou ao Legislativo no dia 14 de julho e continua estacionado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

– Projeto de lei que obriga detentos a pagarem por tornozeleira eletrônica

O projeto de lei enviado pela governadoria à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê que presos do sistema penitenciário goiano paguem pela tornozeleira eletrônica quando usarem o equipamento.  O art. 1º do projeto de lei determina que o investigado, acusado, preso ou condenado que utilizar de monitoramento eletrônico deverá arcar com suas despesas, inclusive as referentes à manutenção do equipamento. O texto estabelece que a conservação do equipamento será de responsabilidade do preso, que será cobrado em caso de avaria ou dano. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás, advogado criminalista e professor Roberto Serra, também se posicionou contra o projeto, alegando que o projeto é de caráter inconstitucional.