Câmara analisa desmembramento da denúncia contra Temer e dois ministros

A Câmara dos Deputados analisa a
possibilidade de desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu
governo – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral
da Presidência. A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns
parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira
(21).

Os defensores do desmembramento
argumentam que a nova denúncia envolve a participação de três autoridades e a
imputação de dois crimes diferentes, obstrução de justiça e organização
criminosa e, por isso, devem ser analisados separadamente. “Eu sou a favor do
fatiamento, cada um com o seu assunto. Cada um é um problema e cada um tem o
seu CPF. O cidadão não responde pelo CPF dos outros” disse o líder do PTB,
deputado Jovair Arantes (GO).

A Secretaria-Geral da Mesa já deu
início à tramitação da denúncia como peça única. Segundo o secretário adjunto
da Câmara, Égio Almeida, a Mesa Diretora entendeu que o processo deve seguir da
maneira como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ele adiantou, no entanto, que a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a
responsabilidade de apresentar parecer sobre o prosseguimento da acusação, pode
ter entendimento diferente. A análise do fatiamento e de suas consequências
sobre a tramitação do processo é feita pelos técnicos da comissão, que passaram
o fim de semana elaborando um parecer sobre o assunto.

O resultado do levantamento já
foi encaminhado ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que
ainda estuda a possibilidade. Pacheco deve designar um relator para elaborar o
parecer, a ser votado pela comissão e encaminhado para análise do plenário.

“A Comissão de Constituição e
Justiça não pode deixar de ter um papel importante de orientação jurídica e
constitucional da Câmara dos Deputados. Se porventura houver algum tipo de
retificação em relação àquilo que foi determinado pela Secretaria-Geral da
Mesa, vamos então provocar a discussão com o presidente Rodrigo Maia, para que
a gente chegue a um denominador comum”, disse hoje Pacheco.

O deputado reiterou que a nova
denúncia é diferente da primeira e ressaltou que embasará sua decisão no
regimento interno da Câmara e na Constituição Federal, que também prevê a
necessidade de autorização da Câmara para investigação de ministros de Estado.
Pacheco só vai divulgar sua decisão depois que a denúncia chegar à comissão.

Antes de seguir para a CCJ, a
denúncia precisa ser lida no plenário da Câmara, o que pode ocorrer ainda hoje
se houver o quórum mínimo de dez por cento dos parlamentares presentes à Casa. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução