Bolsonaro sanciona acordo de recuperação fiscal do Rio
Decisão foi publicada no Diário Oficial; regime ficará vigente até 2031.
Por: Luan Monteiro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. A decisão foi divulgada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (22/6). O regime de recuperação ficará vigente no Estado até 2031.
De acordo com o documento assinado por Bolsonaro, o regime de recuperação fiscal entra em vigor no dia 30 de junho e terá duração até a mesma data de 2031, caso não haja um encerramento antes, nas hipóteses previstas em lei.
“Homologo o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro e estabeleço que a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro será de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2031, observadas as hipóteses de encerramento e de extinção previstas”, diz o texto assinado pelo presidente.
O acordo, que já havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê o alongamento do prazo e escalonamento do pagamento da dívida do Estado com a União, que já soma R$ 148,1 bilhões.
