Nesta quinta-feira (23/6), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva e manda soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e outros dois ex-assessores, Luciano de Freitas assessor e Helder Bartolomeu.

A decisão de soltar o ex-ministro, e os pastores, atende a um habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro. Milton deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista por volta das 15h, após a cassação da prisão preventiva. Ainda hoje, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido.

De acordo com Ney, a defesa não havia apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão. Para Ney Bello, Milton não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, logo, não há justificativa para a prisão.

Para o desembargador, após analisar a defesa de Ribeiro, o Ministério Público Federal foi contrário ao pedido de prisão preventiva de Milton, defendendo que fossem impostas medidas cautelares aos investigados. Com a decisão, a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23/6), foi cancelada.

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador Ney Bello na decisão.

O desembargador encaminhou a decisão com urgência à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões por ordem do juiz Renato Borelli, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A determinação vale até o habeas corpus ser julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

“As provas carreadas aos autos demonstram a articulação da ORCRIM para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios. Como bem apontado pela Autoridade Policial, tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações. Os autos estão instruídos com elementos documentais que revelam, com efeito, a existência de ‘fumus comissi delicti’, devendo ser resguardado a garantia da ordem pública e a efetividade da instrução criminal”, afirma a Procuradoria.

“A prisão cautelar, assim como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tem natureza processual e a dúvida, neste âmbito, milita em prol da sociedade, tendo grande relevo à conveniência da instrução, que deve ser realizada de maneira equilibrada e com necessária lisura na busca da verdade real. Destarte, em virtude de todo o exposto, o Ministério Público Federal oficia pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, registrou a Procuradoria.

Denúncias contra Milton Ribeiro

O ex-ministro é investigado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). Saiba mais.

Em áudio, Milton disse que priorizava pedidos intermediados pelos pastores que também foram detidos, e afirmou que seguiu orientação do Presidente Jair Bolsonaro (PL). Ribeiro deixou o cargo em março deste ano, depois de denúncias de corrupção, embora Bolsonaro ter visto “nada demais” nos áudios.

Bolsonaro ainda elogiou o ex-auxiliar, e adimitiu “botar a mão no fogo” por ele. Após a demissão, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, afirmou que Milton Ribeiro é honesto. “Estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, disse na época. Saiba mais.