Marconi critica corporativismo

Em palestra proferida no seminário Brasil Central a Força do Agronegócio na Transformação do País, promovido pela revista Globo Rural e pelo jornal O Globo, na manhã da última sexta-feira (15) no Rio de Janeiro, o governador Marconi Perillo criticou o “exército corporativista” que tem impedido a transformação do País. “Temos um exército corporativista que impede a aprovação das reformas capazes de fazer o Brasil avançar”, disse. Os ministros Alexandre Baldy (Cidades) e Blairo Maggi (Agricultura) participaram do seminário.

Marconi usou como exemplo as dificuldades políticas em torno da aprovação da reforma da Previdência Social, que vem defendendo sob a observação de que o desequilíbrio entre as receitas e pagamento de benefícios está quebrando a União e os Estados. “A batalha (da aprovação da reforma da Previdência) não é ideológica, mas em torno da manutenção ou corte de privilégios”, disse. Sobre a reforma trabalhista, o governador alertou para a necessidade de se enfrentar com coragem as barreiras burocráticas, a regulação do mercado e a definição de regras claras e competitivas que assegurem segurança jurídica para quem quer investir.

Ao analisar o atual quadro da economia brasileira, Marconi enumerou alguns desafios a serem vencidos para que o Brasil retome o crescimento. Para ele, a principal causa para a baixa velocidade do crescimento do País está no fechamento do mercado.

“O protecionismo, visto como a zona de conforto, vem impedindo os investimentos estrangeiros que já teriam feito do Brasil uma fronteira de produção muito acima do que somos”, declarou. No entendimento de Marconi, a consequência mais imediata do limite de investimentos tem sido a informalização do mercado, o que sobrecarrega de tributos a parcela formal da economia.

Marconi disse que “a combinação de economia informal, fragilidade dos governos e tributação mal distribuída tem o resultado explosivo que vivenciamos hoje com a corrupção e com o crime”.

Mesmo diante do atual contexto, o governador observou que a agroindústria tem conseguido superar o protecionismo e juntar índices de produtividade suficientes para avançar mesmo na crise e ancorar a recuperação que o País procura.

Na avaliação do governador, “a força do setor agropecuário é tão grande que conseguiu nos alertar para uma nova organização geopolítica surgida no Brasil Central, onde promovemos uma espécie de repactuação federativa entre estados cuja característica é o crescimento elevado do PIB a cada ano”.

O governador fez referência ao Consórcio de Governadores do Brasil Central que, em pouco mais de dois anos de existência, realizou 19 encontros e solidificou uma pauta conjunta que vai de um pacto de segurança pública integrada, passa pela institucionalização de um mercado comum, de uma aliança municipal pela competitividade e chega a uma agenda legislativa positiva com o acompanhamento conjunto da tramitação de projetos no Congresso Nacional.

A região, segundo o govenador, é a que mais cresceu nos últimos dez anos e que apresentou a maior taxa de redução de pobreza. “Na safra 2016-2017, o Brasil Central deverá ser responsável por mais de 90 milhões de toneladas de grãos, de um total estimado em 213 milhões de toneladas”, estimou.

Marconi destacou a densidade populacional do eixo Brasília-Goiânia – hoje de 7,4 milhões de habitantes – e as cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia como polos de atração de novos negócios entre os dez principais eixos de desenvolvimento brasileiro. “Nestes pouco mais de 200 quilômetros que ligam Brasília a Aparecida de Goiânia, desde 2009, fixaram-se mais de 31 mil empreendimentos”, disse. “Outras 70 mil empresas deverão se juntar até 2025”, informou o governador com base em estimativas da Urban Systems feitas para a revista Exame. 

Governador cobra agilidade de obras 

A ineficiência dos precários modais de transportes existentes na região mereceu análise de Marconi durante os debates que precederam as palestras dos ministros Blairo Maggi, da Agricultura e Alexandre Baldy, das Cidades, também presentes ao Seminário. O governador fez um histórico das principais ferrovias que cortam a região, algumas em construção, para demonstrar que a falta de agilidade nos processos de concessão estão causando prejuízos ao País.

Ele lamentou que, três anos após ser concluída, a Ferrovia Norte-Sul, no trecho de Anápolis ao Tocantins, continue sem operar. Também cobrou mais agilidade nas obras de outras rodovias que ligam as regiões Norte, Nordeste e o Centro-Oeste, assim como a  extensão da Norte-Sul até Estrela D’Oeste, em São Paulo.

O governador também citou a necessidade de se destravar o processo de concessão da BR-153, a partir de Anápolis na rota para a região Norte. “A concessionária abandonou a rodovia e não fez a duplicação necessária e nem mesmo obras de manutenção”, lembrou.

Na contramão da realidade nacional, Marconi enumerou os investimentos que o Governo de Goiás tem feito na infraestrutura de transporte do Estado. Citou as grandes obras de duplicação, reformas, reconstrução e manutenção de 21 mil quilômetros de rodovias. “As nossas rodovias nunca estiveram tão boas. Estamos trabalhando para levar rodovias de qualidade onde está a produção”, reafirmou.

Paralelamente aos investimentos na infraestrutura, Marconi defendeu no Seminário mudanças de comportamento em relação a logística nacional. Ele pediu mais agilidade e menos burocracia para destravar os projetos de investimentos. “Não se pode trabalhar contra quem quer investir. Temos que desburocratizar, principalmente a legislação ambiental. Não é aceitável que um processo de investimento se perca há mais de três, até cinco, seis anos, na burocracia”, criticou. 

Governo viabiliza transferência da Vila Furnas, no município de Caldas Novas  

O governador Marconi Perillo viabilizou na última sexta-feira (15), em reunião com o presidente de Furnas, Ricardo Medeiros, a transferência definitiva da Vila Furnas, em Caldas Novas, para os moradores das cerca de 500 unidades habitacionais do conjunto. O conselho da estatal, ainda proprietária do residencial, vai se reunir na semana que vem para formalizar o acordo, resultado de luta histórica de Marconi e do prefeito de Caldas, Evandro Magal.

O acordo prevê a transferência das casas para o Governo de Goiás e, posteriormente, para os moradores. A vila foi originalmente construída para abrir os funcionários que trabalharam na construção da Usina de Corumbá. Com o fim das obras, no final dos anos 80, os trabalhadores contratados para a obra deixaram o local e parte das casas foi vendida para famílias remanescentes ou ocupada por moradores da região. Furnas chegou a conseguir na Justiça, em 2013, a reitegração das moradias, com ordem de despejo obtida na Justiça.

Marconi e Magal atuaram junto a Furnas e ao governo federal para evitar o despejo e abriram as conversações para viabilizar a transferência. Com o acordo, o Governo de Goiás e a Prefeitura de Caldas Novas vão promover a regularização das unidades, com a transferência do título de propriedade para os moradores. Desde a ocupação após o término das obras da Usina de Corumbá, boa parte das casas também foi vendida para outros moradores.

Situada no rio Corumbá, distante cerca de 30 km da cidade de Caldas Novas, a Usina de Corumbá tem potência instalada de 375 MW, dividida em três unidades geradoras. As obras foram iniciadas em 1982, pela Celg e depois transferidas para Furnas, em 1984. Na ocasião, as obras estavam paralisadas e só foram reiniciadas em junho de 1987, quando o nível máximo do reservatório foi limitado à elevação de 595 metros.

Benefícios fiscais são aprovados pelo Confaz 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira (15) convênio que autoriza aos Estados e Distrito Federal a remissão e anistia de todos os benefícios fiscais concedidos sem aval do Confaz. Das 27 unidades da federação apenas São Paulo, Paraná e Amazonas votaram contra a proposta. O secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado Neto, destacou a participação ativa de Goiás no resultado. “É uma vitória alcançada com esforço, fruto, sobretudo, da articulação do governador Marconi Perillo à frente do Consórcio Brasil Central para aglutinar posições em favor do projeto”, frisou.

A sustentação técnica, por escrito, feita por Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi decisiva para aprovação do Convênio de Convalidação dos Incentivos Fiscais. O Convênio deve ser publicado nesta segunda-feira (18) e ratificado nos Estados por meio de Decreto do Executivo em até 15 dias. 

Praticamente todas as empresas goianas serão beneficiadas com a convalidação, pois a maioria tem algum tipo de incentivo para os seus respectivos setores como crédito outorgado, redução da base de cálculo, isenções, entre outros. Para se ter uma ideia, só nos programas Fomentar e Produzir estão incluídas cerca de 500 empresas ativas.

A Sefaz de Goiás está preparando a lista de todos os incentivos que, por força do convênio, deverão ser registrados no Confaz. 

Entre outros pontos, o convênio autoriza concessão ou prorrogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais aos setores industrial, agropecuário e de infraestrutura por até 15 anos. Para os atuais beneficiários o prazo começa a contar do dia 1º de janeiro de 2018.