Nesta sexta-feira (5/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da Procuradoria-Geral de República (PGR) para arquivar pedidos de investigação ligados a Jair Bolsonaro (PL).

Para Moraes, as solicitações foram “impertinentes e intempestivos”. Na decisão, o ministro considera inconstitucional impedir o andamento de investigações que não foram requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Diz, também, que houve “inusitada alteração de posicionamento” da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que em quatro das cinco manifestações “concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado.”

Violação do sistema acusatório

Na segunda-feira (1º/8), Lindôra Araújo enviou novo parecer argumentando que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório, ao determinar novas medidas para dar prosseguimento à investigação.

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A ação diz respeito ao suposto envolvimento de Bolsonaro com o vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um inquérito da Polícia Federal (PF) considerou que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.