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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Eleições

Moraes manda Ministério da Defesa entregar documentos de eventual auditoria nas urnas

Alexandre tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede

Postado em 18 de outubro de 2022 por Mariana Fernandes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou ao Ministério que apresente cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições deste ano.

Alexandre tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede. A legenda argumentou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu em uma “live” que fosse feita auditoria nas urnas e que não fosse realizada pela própria Justiça Eleitoral.

“[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 horas preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, escreveu Moraes na decisão.

Pela ordem de Moraes, o  ministério deverá informar qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria, além do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter 5 dias para apresentar defesa.

Finalidade

Alexandre de Moraes afirmou na decisão, que é preciso avaliar se a conduta do Ministério da Defesa pode configurar desvio de finalidade. “As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu.

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