O vereador Lucas Kitão (PSD) vê como um grande retrocesso a resolução 2.324 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe a prescrição de medicamentos à base de cannabis medicinal. A resolução limita o uso do medicamento à prescrição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e exclui, por exemplo, medicamentos à base de Tetrahidrocanabinol (THC), que eram prescritos anteriormente.

O parlamentar é autor da lei que permite a distribuição de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também da criação do Dia da Cannabis Medicinal no município de Goiânia, onde atua em conjunto com a ciência e com as inovações na saúde e na tecnologia. Essas inovações e tratamentos, segundo ele, tem salvado vidas e melhoram a qualidade de vida de muita gente que necessita desse tipo de medicamento para continuarem vivas.

A normativa, ressalta o parlamentar, é, inclusive, bastante restritiva. Ele lembra que além da vedação à prescrição de outros medicamentos como THC, a prescrição de canabidiol também ficou limitada a apenas dois tipos de epilepsia e, para os demais casos, “somente se o tratamento fizer parte de estudo científico”.

“É um grande retrocesso que vamos tentar reverter junto às associações e aos pacientes que necessitam deste tipo de tratamento para transtornos como o autismo e até mesmo o Alzheimer. Esse preconceito vai retirar a qualidade de vida de muita gente e precisamos reverter esse quadro”, avalia o parlamentar.

Requerimento

Na sessão da última terça-feira (18/10), o parlamentar inclusive requereu a revisão da normativa que proíbe a prescrição de outros medicamentos derivados da cannabis que inviabilizem a utilização de medicamentos como o Metavyl, que é o único medicamento à base de substâncias aprovadas no Brasil. O medicamento é usado para o tratamento da esclerose múltipla.

“É o caminho inverso do que acontece no mundo. Há diversas doenças que já contam com terapias com medicamentos à base da cannabis, desde transtornos do espectro autista até a depressão, ansiedade e esclerose múltipla. Essas pessoas podem ficar sem o medicamento”, acrescenta.